Detalhamento da portaria
PORTARIA Nº 85/2022 ARACOIABA, 02 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL AVALIADORA PARA PROVA DE CONCEITO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO QUE, NA DATA DE 01 DE ABRIL DE 2022 OCORREU A ABERTURA DO EDITAL DE LICITAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2022, NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL; CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O REFERIDO EDITAL, NO ITEM XV DO REFERIDO EDITAL: XV. PROVA DE CONCEITO – AMOSTRA/DEMONSTRAÇÃO: 15.1. A CÂMARA MUNICIPAL PODERÁ SOLICITAR PROVA DE AMOSTRA OU DEMONSTRAÇÃO DO SOFTWARE PARA VERIFICAR A COMPATIBILIDADE ENTRE O SERVIÇO OFERTADO PELA LICITANTE E O SERVIÇO PRETENDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE PARA SUAS NECESSIDADES, CONFORME SEGUINTES CRITÉRIOS: A) CONVOCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E JULGAMENTO: 1.1. CONVOCAÇÃO: AO FINAL DA FASE DE LANCES SERÁ SUSPENSO O CERTAME, O PREGOEIRO CONVOCARÁ AS LICITANTES PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APÓS A SUSPENSÃO DO CERTAME, EM DIA E HORÁRIO A SER DEFINIDO PELO PREGOEIRO, NA QUAL SERÁ REALIZADA A DEMONSTRAÇÃO/TESTE DE CONFORMIDADE DO SISTEMA DA LICITANTE PROVISORIAMENTE CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR COM OS REQUISITOS ESPECIFICADOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 1.2. FISCALIZAÇÃO: OS DEMAIS LICITANTES PODERÃO INDICAR UM FISCAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS TESTES DE CONFORMIDADE, QUE SERÃO REALIZADOS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO COSTA 553, CENTRO, CEP.: 62.870-000. 1.3. COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO: SERÁ CRIADA EXCLUSIVAMENTE PARA ESTA FINALIDADE, COM MEMBROS ESCOLHIDOS LIVREMENTE E DESIGNADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE. 1.4. SESSÃO PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO: A DEMONSTRANTE DEVERÁ SE CADASTRAR/APRESENTAR JUNTO À COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO NO INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA, ASSIM COMO OS FISCAIS QUE ASSISTIRÃO À DEMONSTRAÇÃO EM SILÊNCIO. 1.5. A ADMINISTRAÇÃO DISPONIBILIZARÁ MESAS, CADEIRAS, TOMADAS DE ENERGIA, LINK DE INTERNET, BEM COMO AS INFORMAÇÕES E EQUIPAMENTO DE APOIO NECESSÁRIO À DEMONSTRAÇÃO. 1.6. A DEMONSTRANTE DISPORÁ DE 15 MINUTOS PARA PREPARAR O AMBIENTE PARA A DEMONSTRAÇÃO. 1.7. A DEMONSTRAÇÃO OCORRERÁ NA SEQUÊNCIA INDICADA PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO, COM OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA REFERIDA COMISSÃO. 1.8. ENCERRADA A REUNIÃO, LAVRAR-SE-Á ATA CIRCUNSTANCIADA, ASSINADA PELO PREGOEIRO, PELA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO, PELOS FISCAIS SE PRESENTES, E PELA EQUIPE DE APOIO. RESOLVE: ART. 1º - INSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2022, NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, QUE TEM COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, SOFTWARE DE CONTROLE LEGISLATIVO, CONFORME TERMO REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS COM MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRACHEQUE ON-LINE, INCLUÍDA A IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, PARAMETRIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E O TREINAMENTO DE USUÁRIOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE”. ART. 2º - FICAM NOMEADOS OS SEGUINTES MEMBROS PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO ESPECIAL AVALIADORA PARA PROVA DE CONCEITO: I - JOSÉ GERLAN PEREIRA DE PAULA; II - FRANCISCO ALDENOR ABREU DE PAULA FILHO. ART. 3º - A PROVA DE CONCEITO DEVERÁ SER APLICADA DE ACORDO COM AS REGRAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS NO EDITAL, EM ESPECIAL NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2022, NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL. ART. 4º - A PROVA DE CONCEITO TERÁ INÍCIO NO DIA 02 DE MAIO DE 2022. ART. 5º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM 02 DE MAIO DE 2022. SELMA MARIA BEZERRA GOMES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA