AUTÓGRAFO - 55/2026

Informações da lei municipal
Data: 12/08/2026
Número: 55
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.462, DE 3 DE ABRIL DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A CENTRALIZAÇÃO DA ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESSALVADAS AS SECRETARIAS DE SAÚDE, DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA E DE EDUCAÇÃO; CONVALIDA O DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026, E OS ATOS DE GESTÃO PRATICADOS DESDE 9 DE ABRIL DE 2026; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
Autografo_de_Lei_55_2026_0000001.pdf

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