Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/03/2026

Data do extrato: 09/03/2026

Data da divulgação do extrato: 13/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 13/03/2026

Valor estimado: R$ 19.066,80

Motivo da escolha da origem

A proponente FRANCISCO OLIVALDO DA SILVA OLIVEIRA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente FRANCISCO OLIVALDO DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.628.642/0001-00, com o valor de R$ R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Fundamentação legal

A Comissão de Contratação do(a) Camara Municipal de Aracoiaba, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente FRANCISCO OLIVALDO DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF Nº 21.628.642/0001-00.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA.