DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AGRUPAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL – ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CEARÁ E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 985/08; 1021/09, FIXA SUBSÍDIOS E REMUN ... Veja mais

EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1075/12 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO IPMA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO EXTINTO RPPS E NÃO REPASSADAS AO IPMA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLEMENTAR AÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA/MINHA VIDA, CRIADO PELA LEI FEDERAL 11.977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE UNIDADE DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE UNIDADE DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” AO ASSENTAMENTO DE PRODUTORES RURAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTABILIZAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO NOS TERMOS PRECONIZADOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL 51/2006, CUJA EMENDA ALTEROU O ART. 198 DA CARTA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, AS RUAS E PRÉDIOS PUBLICOS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS AOS PROFESSORES ESPECIALISTAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS, COM AS DEVIDAS EMISSÕES DE RECEITUÁRIOS E ATESTADOS DIGITALIZADOS E IMPRESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, REAJUSTA SALÁRIO DE ACORDO COM O MÍNIMO NACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 983/08, DATADA DE 29/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1055/11, DE 09/11/2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.