AUTÓGRAFO - 107/2023
Informações da lei municipal
Data: 05/07/2023
Número: 107
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, REVOGA A LEI Nº 899/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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