LEI MUNICIPAL - 1311/2021
Informações da lei municipal
Data: 10/03/2021
Número: 1311
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA A FAZER PARTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO ORGANIZADO PELA FRANTE NACIONAL DE PREFEITOS – FNP, COM O OBJETIVO DE ADIQUIRIR VACINAS CONTA A COVID-19 COM REGISTRO OU AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE USO NO TERRITÓRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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