CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO PERÍODO DE RECESSO
O Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba, Vereador Wellington Nonato da Silva, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24, da Lei Orgânica do Município e artigos 131 incisos I e II, 132 do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Aracoiaba, por solicitação do excelentíssimo Prefeito Municipal Antonio Cláudio Pinheiro, para o dia 28 de dezembro de 2015, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de apreciar em regime de urgência especial as seguintes matérias de interesse do Executivo Municipal, solicitada através do Ato nº 001/2015, bem como matéria do Poder Legislativo:
I - PROJETO DE LEI 021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, O QUAL DISPÕE DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1105/2013 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER RECURSO FINANCEIRO COMPLEMENTAR - AFS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
II - PROJETO DE LEI 022 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015, O QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
III - PROJETO DE LEI 023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ARACOIABA, DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 552 de 15 DE MARÇO DE 1995, BEM COMO INSTITUI LEI QUE IMPLEMENTA OS ADICIONAIS POR TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” E “STRICTO SENSU” DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO
IV - PROJETO DE LEI Nº 15/15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
V - PROJETO DE LEI Nº 16/15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VI - PROJETO DE LEI Nº 17/15, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 22 de dezembro de 2015.
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