Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
05/05/2026
Data do extrato:
05/05/2026
Data da divulgação do extrato:
11/05/2026
Data da divulgação da ratificação:
11/05/2026
Valor estimado: R$
60.900,00
Motivo da escolha da origem
A proponente R DE SOUZA CONTABILIDADE foi selecionada através de
dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente R DE SOUZA CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ/MF Nº 26.209.548/0001-
30, com o valor de R$ R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Camara Municipal de Aracoiaba, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75,
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida
através da proponente R DE SOUZA CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ/MF Nº
26.209.548/0001-30.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO, CONFORME A IN TCE-CE Nº 01/2025, INCLUINDO A ESTRUTURAÇÃO DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, MATURIDADE DOS CONTROLES E CONFORMIDADE DOCUMENTAL, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA
