Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
28/04/2026
Data do extrato:
28/04/2026
Data da divulgação do extrato:
08/05/2026
Data da divulgação da ratificação:
08/05/2026
Valor estimado: R$
22.500,00
Motivo da escolha da origem
A proponente ASTEM ASSESSORIA LTDA foi selecionada através de dispensa
eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos
preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo
inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e
qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem
qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente ASTEM ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.096.376/0001-90,
com o valor de R$ R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Camara Municipal de Aracoiaba, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75,
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida
através da proponente ASTEM ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
07.096.376/0001-90.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO DO PCA – PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 12, INC. VII DA LEI FEDERAL 14.133/21, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA
