Justificativa

PORTARIA Nº 163/2024 Aracoiaba, 04 de julho de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Assistente Executivo JOSÉ HERLANO GUEDES DE QUEIROZ, CPF nº 955.751.973-87, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 04 (quatro) Diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada, totalizando o valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação nos dias 09/07/2024 até 12/07/2024, onde o mesmo comparecerá a Brasília/DF, no Intercâmbio Legislativo e Gabinete do Deputado Federal ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE para buscar recursos para viabilizar a construção do novo prédio da Câmara Municipal de Aracoiaba, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 04 de julho de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba