Justificativa

PORTARIA Nº 98/2024 Aracoiaba, 13 de maio de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Secretário Executivo INACÉLIO LUCAS DE MELO, CPF nº 135.706.253-20, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 14/05/2024, onde o mesmo irá ao IV ENCONTRO REGIONAL DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS, no Auditório Murilo Aguiar, na Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 - Fortaleza, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 13 de maio de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba