Justificativa

PORTARIA Nº 97/2024 Aracoiaba, 13 de maio de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Presidente PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, CPF nº 027.791.323-37, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 14/05/2024, onde o mesmo irá ao IV ENCONTRO REGIONAL DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS, no Auditório Murilo Aguiar, na Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 - Fortaleza, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 13 de maio de 2024. INACELIO LUCAS DE MELO Secretário Executivo da Câmara Municipal de Aracoiaba