Justificativa

PORTARIA Nº 90/2024 Aracoiaba, 06 de maio de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Assistente Executivo JOSÉ HERLANO GUEDES DE QUEIROZ, CPF nº 955.751.973-87, representante da Câmara no conselho Administrativo do IPMA como Membro, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 02 (duas) Diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando o valor global de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação nos dias 16 e 17 de maio de 2024, onde o mesmo irá participar do CURSO CERTIFICAÇÃO RPPS no Auditório do CEARAPREV, rua 25 de março, nº 300, Centro – Fortaleza-Ce, CEP 60.060-120, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 06 de maio de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba