Justificativa

PORTARIA Nº 88/2024 Aracoiaba, 22 de abril de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Assessor Jurídico FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 604.655.833-69, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 02 (duas) Diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) cada, totalizando o valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação nos dias 25 e 26 de abril 2024, onde o mesmo irá participar do lançamento da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Ceará, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a cultura e do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura - ProSiec, em que ocorrerá o 3° Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres, Fortaleza – CE, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 22 de abril de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba