Justificativa

PORTARIA Nº 71/2024 Aracoiaba, 18 de abril de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Presidente PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, CPF nº 027.791.323-37, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 04 (quatro) Diária no valor unitário de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) cada, totalizando o valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação nos dias 23/04/2024 até 26/04/2024, onde o mesmo comparecerá a Brasília/DF, na XXIII MARCHA UVB LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 18 de abril de 2024. INACELIO LUCAS DE MELO Secretário Executivo da Câmara Municipal de Aracoiaba