Justificativa

PORTARIA Nº 07/2024 Aracoiaba, 25 de janeiro de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Vereador FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE, CPF nº 855.442.563-49, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 26/01/2024 onde o mesmo irá na Secretária de Esporte do Estado e Superintendência de Obras Hidráulicas - Sohidra, AV. ALBERTO CRAVEIRO, 2901 - BOA VISTA FORTALEZA, CE e RUA. ADUALDO BATISTA, 1550 - PARQUE IRACEMA FORTALEZA, CE, para tratar sobre solicitação de perfuração de poços artesianos para as comunidades de Encosta de Baixo, Riacho Fundo, Distritos de Lagoa de São João e Pedra Branca em Aracoiaba-Ce, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 25 de janeiro de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba