Justificativa

PORTARIA Nº 278/2023 Aracoiaba, 27 de setembro de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido a Vereadora THIAGO DE FREITAS SILVA, CPF nº 899.775.133-68, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, combinado com a Lei Orgânica do Município Art. 13-D, uma Diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 28/09/2023 onde o mesmo irá participar da Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na EEEP Clemente Olintho Távora Arruda, CE-356, km 05 – Sanharão, Baturité/Ce, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 27 de setembro de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba