Justificativa

PORTARIA Nº 227/2023 Aracoiaba, 24 de agosto de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido a Vereadora ANTONIA DAISE GOMES DE BRITO, CPF nº 040.369.243-11, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 25/08/2023 onde a mesma participará do TCEduc 2023 no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará (IFCE) – CAMPUS BATURITÉ, na Av. Ouvidor Vitóriano Soares Barbosa, nº 160, Sanharão, Baturité-Ce, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 24 de agosto de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba