Justificativa

PORTARIA Nº 220/2023 Aracoiaba, 21 de agosto de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Vereador ANTONIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, CPF nº 038.001.403-30, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, combinado com a Lei Orgânica do Município Art. 13-D, uma Diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 22/08/2023 onde o mesmo participará da Audiência Pública (Debater o Asfaltamento da CE – 356) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, Av. Desembargador Moreira, nº 2807, Dionísio Torres – Fortaleza-Ce, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 21 de agosto de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba