Histórico

PORTARIA Nº 179/2023 ARACOIABA, 20 DE JUNHO DE 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º - FICA CONCEDIDO AO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, CPF Nº 774.650.833-20, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1345/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, 01 (UMA) DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) PARA FAZER FACE AOS GASTOS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO NO DIA 21/06/2023 ONDE O MESMO PARTICIPARÁ DO EVENTO DO PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027 DO GOVERNO DO ESTADO, NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CEARÁ CAMPUS BATURITÉ, S/N, BATURITÉ-CEARÁ, FICANDO DESDE JÁ A TESOURARIA AUTORIZADA A FAZER A REFERIDA LIBERAÇÃO NESTA DATA, DEVENDO A DESPESA OCORRER POR CONTA DA DOTAÇÃO PRÓPRIA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM 20 DE JUNHO DE 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA