Histórico

PORTARIA Nº 176/2023 Aracoiaba, 20 de junho de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Presidente PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, CPF nº 027.791.323-37, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 21/06/2023 onde o mesmo participará do evento do planejamento participativo regionalizado do plano plurianual 2024-2027 do Governo do Estado, no Instituto Federal de Educação Ciência e tecnologia Ceará Campus Baturité, S/N, Baturité-Ceará, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 20 de junho de 2023. INACELIO LUCAS DE MELO Secretário Executivo da Câmara Municipal de Aracoiaba