Histórico

PORTARIA Nº 139/2023 ARACOIABA, 17 DE MAIO DE 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º - FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR JOSÉ NAZARENO OLIVEIRA BEZERRA, CPF Nº 241.703.133-72, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1345/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, 05 (CINCO) DIÁRIA NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA FAZER FACE AOS GASTOS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO NOS DIAS 22/05/2023 ATÉ 26/05/2023, ONDE O MESMO COMPARECERÁ A BRASÍLIA/DF, PARA TRATATIVAS JUNTO A CÂMARA FEDERAL, SENADO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE, DA AÇÃO SOCIAL E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA, FICANDO DESDE JÁ A TESOURARIA AUTORIZADA A FAZER A REFERIDA LIBERAÇÃO NESTA DATA, DEVENDO A DESPESA OCORRER POR CONTA DA DOTAÇÃO PRÓPRIA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM 17 DE MAIO DE 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA