Histórico

PORTARIA Nº 139/2023 Aracoiaba, 17 de maio de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao servidor JOSÉ NAZARENO OLIVEIRA BEZERRA, CPF nº 241.703.133-72, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 05 (cinco) Diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada, totalizando o valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação nos dias 22/05/2023 até 26/05/2023, onde o mesmo comparecerá a Brasília/DF, para tratativas junto a Câmara Federal, Senado, Ministério da Educação, da Saúde, da ação Social e da Integração Nacional para tratar de assuntos institucionais para o Município de Aracoiaba, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 17 de maio de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba