Histórico

PORTARIA Nº 93/2023 Aracoiaba, 10 de abril de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Vereador FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, CPF nº 774.650.833-20, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, combinado com a Lei Orgânica do Município Art. 13-D, uma Diária especial no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 11/04/2023, onde o mesmo comparecerá à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP: 60.170-900 - Fortaleza, CE, para tratar sobre ampliações de rede de água para o Município de Aracoiaba, junto ao gabinete do Deputado Estadual Oriel Guimarães Nunes Filho, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 10 de abril de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba