Histórico

PORTARIA Nº 42/2023 ARACOIABA, 07 DE MARÇO DE 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º - FICA CONCEDIDO A VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO, GPF Nº 735.231.513-68, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1345/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ART. 13-D, UMA DIÁRIA ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA FAZER FACE AOS GASTOS COM TRANSPORTE NO DIA DE COMPARECIMENTO À SESSÃO LEGISLATIVA, NO DIA 08 DE MARÇO DE 2023, FICANDO DESDE JÁ A TESOURARIA AUTORIZADA A FAZER A REFERIDA LIBERAÇÃO NESTA DATA, DEVENDO CORRER A DESPESA POR CONTA DA DOTAÇÃO PRÓPRIA DO VIGENTE ORÇAMENTO. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM 07 DE MARÇO DE 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA