Histórico

PORTARIA Nº 39/2023 ARACOIABA, 01 DE MARÇO DE 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º - FICA CONCEDIDO A VEREADORA JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO, CPF Nº 847.617.173-00, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1345/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, 01 (UMA) DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) PARA FAZER FACE AOS GASTOS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO NO DIA 06/03/2023 ONDE A MESMA COMPARECERÁ NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, RUA TEN. JOSÉ IVANILDO NOCRATO, S/N, CENTRO, GUAIÚBA-CE, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A VIOLÊNCIA NA POLÍTICA DE GÊNERO, FICANDO DESDE JÁ A TESOURARIA AUTORIZADA A FAZER A REFERIDA LIBERAÇÃO NESTA DATA, DEVENDO A DESPESA OCORRER POR CONTA DA DOTAÇÃO PRÓPRIA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM 01 DE MARÇO DE 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA