Histórico

PORTARIA Nº 30/2023 ARACOIABA, 15 DE FEVEREIRO DE 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º - FICA CONCEDIDO A VEREADORA SELMA MARIA BEZERRA GOMES, CPF Nº 310.566.103-44, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1345/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, 01 (UMA) DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) PARA FAZER FACE AOS GASTOS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO NO DIA 16/02/2023 ONDE A MESMA COMPARECERÁ NA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA S/N ED. SEINFRA/SRH-CAMBEBA, CEP: 60.822-325 – TÉRREO FORTALEZA-CE, PARA TRATAR SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA AGROVILA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, FICANDO DESDE JÁ A TESOURARIA AUTORIZADA A FAZER A REFERIDA LIBERAÇÃO NESTA DATA, DEVENDO A DESPESA OCORRER POR CONTA DA DOTAÇÃO PRÓPRIA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA