Histórico

PORTARIA Nº 30/2023 Aracoiaba, 15 de fevereiro de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido a Vereadora SELMA MARIA BEZERRA GOMES, CPF nº 310.566.103-44, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 16/02/2023 onde a mesma comparecerá na SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora s/n Ed. SEINFRA/SRH-Cambeba, Cep: 60.822-325 – TÉRREO Fortaleza-Ce, para tratar sobre a regularização fundiária da Agrovila, pertencente ao Município, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 15 de fevereiro de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba