Histórico

PORTARIA Nº 23/2023 Aracoiaba, 06 de Fevereiro de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Presidente PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, CPF nº 027.791.323-37, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 02 (duas) Diária no valor unitário de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais) cada, totalizando o valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 07/02/2023 até 09/02/2023, onde o mesmo comparecerá a Brasília/DF, Solicitando juntos aos gabinetes dos Deputados Federais Emendas Impositivas para o Município, bem como recursos para a construção de uma sede própria para o Legislativo aracoiabense, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 06 de Fevereiro de 2023. INACELIO LUCAS DE MELO Secretário Executivo da Câmara Municipal de Aracoiaba