Histórico

PORTARIA Nº 20/2023 Aracoiaba, 23 de janeiro de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido a Vereadora ANTONIA DAISE GOMES DE BRITO, CPF nº 040.369.243-11, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 24/01/2023 onde a mesma comparecerá na Assembleia Legislativa do Ceará para CAPACITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER (janeiro/23), na Avenida Desembargador Moreira, n° 2930 - A, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 23 de janeiro de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba