Justificativa

PORTARIA Nº 351/2025 Aracoiaba, 27 de novembro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Vereador JOSÉ ADERSON PEREIRA PAZ, CPF nº 369.111.603-59, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 28/11/2025 onde o mesmo irá a G2 Contabilidade, com uma comitiva de vereadores do Município para a finalidade de alinhamento técnico-contábil e orçamentário referente à viabilidade de indicação/apoio a emendas parlamentares impositivas, e demandas institucionais do Município, incluindo análise de: limites orçamentários, classificação de despesa, fonte de recursos, impactos fiscais, e requisitos de documentação para regularidade e transparência, rua Armando Monteiro, nº 485 – Montese – Fortaleza-Ce, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 27 de novembro de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba