Justificativa

PORTARIA Nº 342/2025 Aracoiaba, 25 de novembro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Secretário Executivo INACÉLIO LUCAS DE MELO, CPF nº 135.706.253-20, representante da Câmara no conselho Administrativo do IPMA como Presidente, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 02 (duas) Diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação nos dias 27 e 28 de novembro de 2025, onde o mesmo irá participar do RPPS INVEST SEMINÁRIO DE CERTIFICAÇÃO E INVESTIMENTOS no Auditório do BNB, Av. Santos Dumont, nº 2287, 1A, Aldeota – Fortaleza-Ce, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 25 de novembro de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba