Justificativa

PORTARIA Nº 303/2025 Aracoiaba, 24 de outubro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido a Vereadora MARIA FERNANDA ALVES PINHEIRO, CPF nº 089.157.013-64, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 28/10/2025 onde a mesma irá para o MULHERES EM PAUTA RODA DE CONVERSA COM VEREADORAS NA SEDE DA UVC, rua Cônego Braveza, nº 439, Cidade dos Funcionários - Fortaleza (CE), ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 24 de outubro de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba