Justificativa

PORTARIA Nº 300/2025 Aracoiaba, 22 de outubro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Vereador FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, CPF nº 042.289.773-67, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 23/10/2025, onde o mesmo irá a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, para tratar sobre a construção de poços profundos para a zona rural do Município de Aracoiaba/Ce, no Centro Adm. Gov. Virgílio Távora – Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Ed. Seplag – 1º andar – Cambeba – Fortaleza-Ce , ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 22 de outubro de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba