Justificativa

PORTARIA Nº 290/2025 Aracoiaba, 14 de outubro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Vereador FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, CPF nº 774.650.833-20, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 15/10/2025 onde o mesmo irá participar de uma Audiência Pública sobre o Esclarecimento do Maior Programa de Combate a Falta de Vagas em Creches Públicas no Brasil, na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Fortaleza/Ce, Câmara de Vereadores de Fortaleza, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 14 de outubro de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba