Justificativa

PORTARIA Nº 255/2025 Aracoiaba, 19 de setembro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Vereador ANTONIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, CPF nº 038.001.403-30, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 22/09/2025 onde o mesmo irá ao Gabinete do Deputado Estadual Felipe Mota na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres, Fortaleza - CE, para tratar da destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar para Custeio em Saúde, para o Município de Aracoiaba na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 19 de setembro de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba