Justificativa

PORTARIA Nº 208/2025 Aracoiaba, 11 de agosto de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Fica concedido ao Vereador FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, CPF nº 042.289.773-67, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 12/08/2025 onde o mesmo irá ao Gabinete do Deputado Estadual Felipe Mota na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres, Fortaleza - CE, para tratar da destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar para a construção em pedra tosca das ruas do loteamento Planalto Adolfo Ehrich localizado no Bairro do mesmo nome, devidamente reconhecido pela lei municipal nº 1398/2023, de 01 de junho de 2023, para o Município de Aracoiaba na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 11 de agosto de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba