Justificativa

PORTARIA Nº 193/2025 Aracoiaba, 01 de julho de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Presidente PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, CPF nº 027.791.323-37, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 02/07/2025, onde o mesmo irá para o I Seminário Estadual das Escolas Legislativas do Ceará, na Rua: Barbosa de Freitas, 2709 - UNIPACE - Auditório: Dep. João Frederico Ferreira Gomes - 6º andar (Anexo 2), ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 01 de julho de 2025. INACELIO LUCAS DE MELO Secretário Executivo da Câmara Municipal de Aracoiaba