Justificativa

PORTARIA Nº 117/2025 Aracoiaba, 16 de abril de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Vereador FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, CPF nº 774.650.833-20, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 04 (quatro) Diária no valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada, totalizando o valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação nos dias 22/04/2025 até 25/04/2025, onde o mesmo comparecerá a Brasília/DF, na XXIV MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 16 de abril de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba