Justificativa

PORTARIA Nº 108/2025 Aracoiaba, 16 de abril de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Presidente PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, CPF nº 027.791.323-37, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 03 (três) Diária no valor unitário de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) cada, totalizando o valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação nos dias 22/04/2025 até 24/04/2025, onde o mesmo comparecerá a Brasília/DF, na XXIV MARCHA GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 16 de abril de 2025. INACELIO LUCAS DE MELO Secretário Executivo da Câmara Municipal de Aracoiaba