Justificativa

PORTARIA Nº 83/2025 Aracoiaba, 26 de março de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido a Vereadora MARIA FERNANDA ALVES PINHEIRO, CPF nº 089.157.013-64, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 27/03/2025 onde a mesma irá para o SEMINÁRIO MULHERES LIDERANÇAS EM AÇÃO, no Auditório Murilo Aguiar na Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres - Fortaleza (CE), ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 26 de março de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba