Justificativa

PORTARIA Nº 248/2024 Aracoiaba, 11 de dezembro de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Assessor Parlamentar FRANCISCO FLAVIO DA SILVA, CPF nº 051.747.553-70, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 12/12/2024, onde o mesmo comparecerá à Secretaria das Cidades, na AV. GAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, ED. SEPLAG 1ºANDAR CAMBEBA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.822-325, para tratar de assuntos relativos ao Município de Aracoiaba, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 11 de dezembro de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba