Justificativa

PORTARIA Nº 234/2024 Aracoiaba, 29 de novembro de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Vereador FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE, CPF nº 855.442.563-49, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 02 (duas) Diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação nos dias 02/12/2024 e 03/12/2024 onde o mesmo irá para o II Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras do Ceará, na Rua Cônego Braveza Nº 439 - Cidade dos Funcionários - Fortaleza (CE), ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 29 de novembro de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba