Justificativa

PORTARIA Nº 231/2024 Aracoiaba, 26 de novembro de 2024. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Secretário Executivo INACÉLIO LUCAS DE MELO, CPF nº 135.706.253-20, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 27/11/2024 onde o mesmo irá para o 5ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, na Estação Trabalho - Capistrano-Ce, na condição de representante da Câmara Municipal no conselho do meio ambiente do Município de Aracoiaba, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 26 de novembro de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba