Justificativa

PORTARIA Nº 226/2024 Aracoiaba, 13 de novembro de 2024. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido ao Vereador FRANCISCO REILTON PRUDÊNCIO DE BRITO, CPF nº 832.970.733-49, em conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 14/11/2024 onde o mesmo irá ao Gabinete do Deputado Federal Idilvan Alencar, para tratar da emancipação da Escola de Ensino Médio João Alves Moreira do Distrito de Ideal no Município de Aracoiaba-CE, Localizado na Rua Desembargador José Gil de Carvalho, 390 - Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-270, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 13 de novembro de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba