Câmara de Aracoiaba

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DECLARAÇÕES

5.3 - Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2026 04/05/2026

DECLARA, ainda, que não existem informações, documentos, instrumentos, termos aditivos, prestações de contas ou quaisquer registros relacionados a Acordos a serem divulgados nesta seção do Portal da Transparência, relativamente ao exercício de 2026.

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Acordo De Convênios

5.3 - Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?