Resumo
PROJETO DE LEI Nº 17/2019, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/09/2019 | 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 18ª Legislatura ( 2017 à 2020 ) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Setembro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | EM TRAMITAÇÃO | Encaminha para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do ofício nº 95/19, de 11 de setembro de 2019. |
| 09/10/2019 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 18ª Legislatura ( 2017 à 2020 ) - 1ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Outubro de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA |
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