Leis - 2018 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
1250
| 2018
| REDUÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1250 de 2018
Data: 28/02/2018
Número: 1250
Exercício: 2018
Descrição: REDUÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1249
| 2018
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1249 de 2018
Data: 28/02/2018
Número: 1249
Exercício: 2018
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1248
| 2018
| DA NOME A UNIDADE ESCOLAR NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2018 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1248 de 2018
Data: 21/02/2018
Número: 1248
Exercício: 2018
Descrição: DA NOME A UNIDADE ESCOLAR NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
Leis - 2017 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
1247
| 2017
| OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1247 de 2017
Data: 13/12/2017
Número: 1247
Exercício: 2017
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1246
| 2017
| OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 06/12/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1246 de 2017
Data: 06/12/2017
Número: 1246
Exercício: 2017
Descrição: OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1245
| 2017
| OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1245 de 2017
Data: 06/12/2017
Número: 1245
Exercício: 2017
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1244
| 2017
| OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1244 de 2017
Data: 01/11/2017
Número: 1244
Exercício: 2017
Descrição: OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1243
| 2017
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 25/10/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1243 de 2017
Data: 25/10/2017
Número: 1243
Exercício: 2017
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA.
_0000001.pdf
1242
| 2017
| DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1242 de 2017
Data: 18/10/2017
Número: 1242
Exercício: 2017
Descrição: DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1241
| 2017
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1241 de 2017
Data: 18/10/2017
Número: 1241
Exercício: 2017
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1240
| 2017
| DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL, CRIA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1240 de 2017
Data: 18/10/2017
Número: 1240
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL, CRIA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1239
| 2017
| ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DE HIPÓTESES DE INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1239 de 2017
Data: 27/09/2017
Número: 1239
Exercício: 2017
Descrição: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INCLUSÃO DE HIPÓTESES DE INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1238
| 2017
| INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 27/09/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1238 de 2017
Data: 27/09/2017
Número: 1238
Exercício: 2017
Descrição: INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.
_0000001.pdf
1237
| 2017
| INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. | 27/09/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1237 de 2017
Data: 27/09/2017
Número: 1237
Exercício: 2017
Descrição: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.
_0000001.pdf
1236
| 2017
| DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE CENTENÁRIO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1236 de 2017
Data: 13/09/2017
Número: 1236
Exercício: 2017
Descrição: DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO PARQUE CENTENÁRIO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1235
| 2017
| DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1235 de 2017
Data: 06/09/2017
Número: 1235
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1234
| 2017
| DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 06/09/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1234 de 2017
Data: 06/09/2017
Número: 1234
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
_0000001.pdf
1233
| 2017
| DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1233 de 2017
Data: 06/09/2017
Número: 1233
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1232
| 2017
| DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 30/08/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1232 de 2017
Data: 30/08/2017
Número: 1232
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM SEU REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
_0000001.pdf
1231
| 2017
| DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1185/2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1231 de 2017
Data: 09/08/2017
Número: 1231
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1185/2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1230
| 2017
| DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1230 de 2017
Data: 28/06/2017
Número: 1230
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1229
| 2017
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1229 de 2017
Data: 28/06/2017
Número: 1229
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1228
| 2017
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1228 de 2017
Data: 28/06/2017
Número: 1228
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL E TÉCNICOS PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1227
| 2017
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E AUTORIZAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1227 de 2017
Data: 28/06/2017
Número: 1227
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E AUTORIZAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1226
| 2017
| DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1085/2013, BEM COMO ART. 11 DA LEI Nº 1121/14, ALÉM DA MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1226 de 2017
Data: 28/06/2017
Número: 1226
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 1085/2013, BEM COMO ART. 11 DA LEI Nº 1121/14, ALÉM DA MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1225
| 2017
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 1180/2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1225 de 2017
Data: 14/06/2017
Número: 1225
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 1180/2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1224
| 2017
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1224 de 2017
Data: 14/06/2017
Número: 1224
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1223
| 2017
| INSTITUI FERIADO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1223 de 2017
Data: 24/05/2017
Número: 1223
Exercício: 2017
Descrição: INSTITUI FERIADO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1222
| 2017
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1222 de 2017
Data: 17/05/2017
Número: 1222
Exercício: 2017
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1221
| 2017
| FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1221 de 2017
Data: 10/05/2017
Número: 1221
Exercício: 2017
Descrição: FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1221_2017_0000001.pdf
1220
| 2017
| CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AO PISO PROFISSIONAL A CATEGORIA DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. | 10/05/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1220 de 2017
Data: 10/05/2017
Número: 1220
Exercício: 2017
Descrição: CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AO PISO PROFISSIONAL A CATEGORIA DE ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI.
Leis_1220_2017_0000001.pdf
1219
| 2017
| REVOGA A LEI 1184/15, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1219 de 2017
Data: 05/04/2017
Número: 1219
Exercício: 2017
Descrição: REVOGA A LEI 1184/15, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1219_2017_0000001.pdf
1218
| 2017
| DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DE AUTORIZAÇÃO À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1218 de 2017
Data: 05/04/2017
Número: 1218
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DE AUTORIZAÇÃO À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1218_2017_0000001.pdf
1217
| 2017
| ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 29/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1217 de 2017
Data: 29/03/2017
Número: 1217
Exercício: 2017
Descrição: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.
Leis_1217_2017_0000001.pdf
1216
| 2017
| REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1216 de 2017
Data: 15/02/2017
Número: 1216
Exercício: 2017
Descrição: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1216_2017_0000001.pdf
Leis - 2016 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
1215
| 2016
| ALTERA A LEI Nº 997/09, DE 10 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1215 de 2016
Data: 30/11/2016
Número: 1215
Exercício: 2016
Descrição: ALTERA A LEI Nº 997/09, DE 10 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1215_2016.pdf
1214
| 2016
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 26/10/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1214 de 2016
Data: 26/10/2016
Número: 1214
Exercício: 2016
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1214_2016.pdf
1213
| 2016
| FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1213 de 2016
Data: 17/08/2016
Número: 1213
Exercício: 2016
Descrição: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1213_2016.pdf
1212
| 2016
| FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1212 de 2016
Data: 17/08/2016
Número: 1212
Exercício: 2016
Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1212_2016.pdf
1211
| 2016
| DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 29/06/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1211 de 2016
Data: 29/06/2016
Número: 1211
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Leis_1211_2016.pdf
1210
| 2016
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1210 de 2016
Data: 09/06/2016
Número: 1210
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1210_2016.pdf
1209
| 2016
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1209 de 2016
Data: 09/06/2016
Número: 1209
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1209_2016.pdf
1208
| 2016
| AUMENTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1208 de 2016
Data: 23/05/2016
Número: 1208
Exercício: 2016
Descrição: AUMENTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1208_2016.pdf
1207
| 2016
| AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DAS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO FINANCEIRO ÀS VERBAS DE VENCIMENTO E ATUALIZA O QUADRO ORGANIZACIONAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1207 de 2016
Data: 18/05/2016
Número: 1207
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DAS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO FINANCEIRO ÀS VERBAS DE VENCIMENTO E ATUALIZA O QUADRO ORGANIZACIONAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1207_2016.pdf
1206
| 2016
| DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE À REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1206 de 2016
Data: 18/05/2016
Número: 1206
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE À REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1206_2016.pdf
1205
| 2016
| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. | 30/03/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1205 de 2016
Data: 30/03/2016
Número: 1205
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE.
Leis_1205_2016.pdf
1204
| 2016
| CRIA A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA. | 30/03/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1204 de 2016
Data: 30/03/2016
Número: 1204
Exercício: 2016
Descrição: CRIA A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA.
Leis_1204_2016.pdf
1203
| 2016
| CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. | 23/03/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1203 de 2016
Data: 23/03/2016
Número: 1203
Exercício: 2016
Descrição: CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI.
Leis_1203_2016.pdf
1202
| 2016
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1202 de 2016
Data: 23/03/2016
Número: 1202
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1202_2016.pdf
1201
| 2016
| EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1119/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1201 de 2016
Data: 23/03/2016
Número: 1201
Exercício: 2016
Descrição: EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1119/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1201_2016.pdf
1200
| 2016
| CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TÉCNICO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI. | 16/03/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1200 de 2016
Data: 16/03/2016
Número: 1200
Exercício: 2016
Descrição: CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TÉCNICO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI.
Leis_1200_2016.pdf
1199
| 2016
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1199 de 2016
Data: 16/03/2016
Número: 1199
Exercício: 2016
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1199_2016.pdf
1198
| 2016
| DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1198 de 2016
Data: 16/03/2016
Número: 1198
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1198_2016.pdf
1197
| 2016
| DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA REVOGAÇÃO DAS LEIS 906/2006 E 943/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1197 de 2016
Data: 16/03/2016
Número: 1197
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA REVOGAÇÃO DAS LEIS 906/2006 E 943/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1197_2016.pdf
1196
| 2016
| INSTITUI ADICIONAL DE TITULAÇÃO GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO "LATO SENSU" E "STRICTO SENSU" PARA SERVIDORES EFETIVOS DA PROCURADORIA GERAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1196 de 2016
Data: 16/03/2016
Número: 1196
Exercício: 2016
Descrição: INSTITUI ADICIONAL DE TITULAÇÃO GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO "LATO SENSU" E "STRICTO SENSU" PARA SERVIDORES EFETIVOS DA PROCURADORIA GERAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1196_2016.pdf
1195
| 2016
| CRIA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1195 de 2016
Data: 02/03/2016
Número: 1195
Exercício: 2016
Descrição: CRIA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1195_2016.pdf
1194
| 2016
| DENOMINA ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1194 de 2016
Data: 24/02/2016
Número: 1194
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1194_2016.pdf
1193
| 2016
| REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1193 de 2016
Data: 17/02/2016
Número: 1193
Exercício: 2016
Descrição: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1193_2016.pdf
1192
| 2016
| DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1192 de 2016
Data: 17/02/2016
Número: 1192
Exercício: 2016
Descrição: DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1192_2016.pdf
Leis - 2015 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
1191
| 2015
| OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1191 de 2015
Data: 28/12/2015
Número: 1191
Exercício: 2015
Descrição: OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1191_2015.pdf
1190
| 2015
| OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1190 de 2015
Data: 28/12/2015
Número: 1190
Exercício: 2015
Descrição: OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1190_2015.pdf
1189
| 2015
| OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1189 de 2015
Data: 28/12/2015
Número: 1189
Exercício: 2015
Descrição: OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1189_2015.pdf
1188
| 2015
| DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ARACOIABA, DA REVOGAÇÃO DA LEI No. 552 de 15 DE MARÇO DE 1995, BEM COMO INSTITUI LEI QUE IMPLEMENTA OS ADICIONAIS POR TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1188 de 2015
Data: 28/12/2015
Número: 1188
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ARACOIABA, DA REVOGAÇÃO DA LEI No. 552 de 15 DE MARÇO DE 1995, BEM COMO INSTITUI LEI QUE IMPLEMENTA OS ADICIONAIS POR TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1188_2015.pdf
1187
| 2015
| DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1187 de 2015
Data: 28/12/2015
Número: 1187
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1187_2015.pdf
1186
| 2015
| DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAOIBA, DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1105/2013, BEM COMO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1186 de 2015
Data: 28/12/2015
Número: 1186
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAOIBA, DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1105/2013, BEM COMO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1186_2015.pdf
1185
| 2015
| DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DO DESMEMBRAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1185 de 2015
Data: 09/12/2015
Número: 1185
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DO DESMEMBRAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1185_2015.pdf
1184
| 2015
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR LOTES OCIOSOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1184 de 2015
Data: 09/12/2015
Número: 1184
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR LOTES OCIOSOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1184_2015.pdf
1183
| 2015
| OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1183 de 2015
Data: 25/11/2015
Número: 1183
Exercício: 2015
Descrição: OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1183_2015.pdf
1182
| 2015
| REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 18/11/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1182 de 2015
Data: 18/11/2015
Número: 1182
Exercício: 2015
Descrição: REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Leis_1182_2015.pdf
1181
| 2015
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA. | 28/10/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1181 de 2015
Data: 28/10/2015
Número: 1181
Exercício: 2015
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1181_2015.pdf
1180
| 2015
| DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FIANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1180 de 2015
Data: 30/09/2015
Número: 1180
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FIANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1180_2015.pdf
1179
| 2015
| DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1179 de 2015
Data: 30/09/2015
Número: 1179
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1179_2015.pdf
1178
| 2015
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1178 de 2015
Data: 23/09/2015
Número: 1178
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1178_2015.pdf
1177
| 2015
| DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CAPIVARA NO DISTRITO DE IDEAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1177 de 2015
Data: 16/09/2015
Número: 1177
Exercício: 2015
Descrição: DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CAPIVARA NO DISTRITO DE IDEAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1177_2015.pdf
1176
| 2015
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1176 de 2015
Data: 09/09/2015
Número: 1176
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1176_2015.pdf
1175
| 2015
| DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA LOCALIDADE DE OITICICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1175 de 2015
Data: 02/09/2015
Número: 1175
Exercício: 2015
Descrição: DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA LOCALIDADE DE OITICICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1175_2015.pdf
1174
| 2015
| DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1174 de 2015
Data: 19/08/2015
Número: 1174
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1174_2015.pdf
1173
| 2015
| CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1173 de 2015
Data: 19/08/2015
Número: 1173
Exercício: 2015
Descrição: CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1173_2015.pdf
1172
| 2015
| DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO DE OSVINO DE FREITAS, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1172 de 2015
Data: 05/08/2015
Número: 1172
Exercício: 2015
Descrição: DA NOME A UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO DE OSVINO DE FREITAS, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1172_2015.pdf
1171
| 2015
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO. | 05/08/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1171 de 2015
Data: 05/08/2015
Número: 1171
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO.
Leis_1171_2015.pdf
1170
| 2015
| OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1170 de 2015
Data: 24/06/2015
Número: 1170
Exercício: 2015
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1170_2015.pdf
1169
| 2015
| OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1169 de 2015
Data: 24/06/2015
Número: 1169
Exercício: 2015
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1169_2015.pdf
1168
| 2015
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1168 de 2015
Data: 17/06/2015
Número: 1168
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1168_2015.pdf
1167
| 2015
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1167 de 2015
Data: 17/06/2015
Número: 1167
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1167_2015.pdf
1166
| 2015
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1166 de 2015
Data: 27/05/2015
Número: 1166
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1166_2015.pdf
1165
| 2015
| OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1165 de 2015
Data: 20/05/2015
Número: 1165
Exercício: 2015
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1165_2015.pdf
1164
| 2015
| OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1164 de 2015
Data: 20/05/2015
Número: 1164
Exercício: 2015
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1164_2015.pdf
1163
| 2015
| DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EXCLUSIVAMENTE DAS ÁREAS DE TRAUMATOLOGIA E CIRURGIA GERAL DAS GRATIFICAÇÕES POR PRODUTIVIDADE E PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1163 de 2015
Data: 20/05/2015
Número: 1163
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS EXCLUSIVAMENTE DAS ÁREAS DE TRAUMATOLOGIA E CIRURGIA GERAL DAS GRATIFICAÇÕES POR PRODUTIVIDADE E PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1163_2015.pdf
1162
| 2015
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 28 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1162 de 2015
Data: 13/05/2015
Número: 1162
Exercício: 2015
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 28 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1162_2015.pdf
1161
| 2015
| DISPÕE SOBRE O PME PLANO DECENAL DA EDUCAÇÃO; ESTABELECENDO NORMAS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1161 de 2015
Data: 06/05/2015
Número: 1161
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE O PME PLANO DECENAL DA EDUCAÇÃO; ESTABELECENDO NORMAS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1161_2015.pdf
1160
| 2015
| CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1160 de 2015
Data: 29/04/2015
Número: 1160
Exercício: 2015
Descrição: CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
1159
| 2015
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1159 de 2015
Data: 22/04/2015
Número: 1159
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1159_2015.pdf
1158
| 2015
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1158 de 2015
Data: 15/04/2015
Número: 1158
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1158_2015.pdf
1157
| 2015
| REAJUSTA E AUMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 1039/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1157 de 2015
Data: 18/03/2015
Número: 1157
Exercício: 2015
Descrição: REAJUSTA E AUMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 1039/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1157_2015.pdf
1156
| 2015
| TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1156 de 2015
Data: 18/03/2015
Número: 1156
Exercício: 2015
Descrição: TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1156_2015.pdf
1155
| 2015
| REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1155 de 2015
Data: 11/02/2015
Número: 1155
Exercício: 2015
Descrição: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1155_2015.pdf
1154
| 2015
| AUTORIZA AJUSTAR O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1154 de 2015
Data: 11/02/2015
Número: 1154
Exercício: 2015
Descrição: AUTORIZA AJUSTAR O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1154_2015.pdf
1153
| 2015
| DEFINE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO RELIGIOSO, O SANTUÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ARRAIAL SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1153 de 2015
Data: 11/02/2015
Número: 1153
Exercício: 2015
Descrição: DEFINE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO RELIGIOSO, O SANTUÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ARRAIAL SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1153_2015.pdf
Leis - 2014 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
1152
| 2014
| DEFINE OS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA QUE CUJA INTERRUPÇÃO POSSA COMPROMETER A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1152 de 2014
Data: 31/12/2014
Número: 1152
Exercício: 2014
Descrição: DEFINE OS SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA QUE CUJA INTERRUPÇÃO POSSA COMPROMETER A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1152_2014.pdf
1151
| 2014
| ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1151 de 2014
Data: 31/12/2014
Número: 1151
Exercício: 2014
Descrição: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1151_2014.pdf
1150
| 2014
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA. | 29/10/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1150 de 2014
Data: 29/10/2014
Número: 1150
Exercício: 2014
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1150_2014.pdf
1149
| 2014
| DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 1136/14 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1149 de 2014
Data: 08/10/2014
Número: 1149
Exercício: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 1136/14 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1149_2014.pdf
1148
| 2014
| DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E AFRODESCEDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 24/09/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1148 de 2014
Data: 24/09/2014
Número: 1148
Exercício: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E AFRODESCEDENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Leis_1148_2014.pdf
1147
| 2014
| INSTITUI FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, DEFINE DATAS DOS FESTEJOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DAS PARÓQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1147 de 2014
Data: 24/09/2014
Número: 1147
Exercício: 2014
Descrição: INSTITUI FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, DEFINE DATAS DOS FESTEJOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DAS PARÓQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1147_2014.pdf
1146
| 2014
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTI DROGAS (COMAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1146 de 2014
Data: 24/09/2014
Número: 1146
Exercício: 2014
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTI DROGAS (COMAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1146_2014.pdf
1145
| 2014
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTI DROGAS (FUMPAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1145 de 2014
Data: 24/09/2014
Número: 1145
Exercício: 2014
Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS ANTI DROGAS (FUMPAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1145_2014.pdf
1144
| 2014
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1144 de 2014
Data: 17/09/2014
Número: 1144
Exercício: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1144_2014.pdf
1143
| 2014
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA, PROMOVENDO A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA. | 13/08/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1143 de 2014
Data: 13/08/2014
Número: 1143
Exercício: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA, PROMOVENDO A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1143_2014.pdf
1142
| 2014
| AUTORIZA A EQUIPARAR AS FUNÇÕES E SUBSÍDIOS DE ASSESSOR JURÍDICO A DE PROCURADOR MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE O PROCURADOR GERAL, ALÉM DE REGULAMENTAR A JORNADA DE TRABALHO LIMITADA HÁ 20 HORAS SEMANAIS, CONFORME ESTATUTO DA OAB. CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE COMO NORMA GERAL PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1142 de 2014
Data: 13/08/2014
Número: 1142
Exercício: 2014
Descrição: AUTORIZA A EQUIPARAR AS FUNÇÕES E SUBSÍDIOS DE ASSESSOR JURÍDICO A DE PROCURADOR MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE O PROCURADOR GERAL, ALÉM DE REGULAMENTAR A JORNADA DE TRABALHO LIMITADA HÁ 20 HORAS SEMANAIS, CONFORME ESTATUTO DA OAB. CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE COMO NORMA GERAL PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1142_2014.pdf
1141
| 2014
| CRIA O SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PÚBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1141 de 2014
Data: 25/06/2014
Número: 1141
Exercício: 2014
Descrição: CRIA O SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PÚBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1141_2014.pdf
1140
| 2014
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1140 de 2014
Data: 11/06/2014
Número: 1140
Exercício: 2014
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1140_2014.pdf
1139
| 2014
| DISCIPLINA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO INCENTIVAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1139 de 2014
Data: 11/06/2014
Número: 1139
Exercício: 2014
Descrição: DISCIPLINA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO INCENTIVAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1139_2014.pdf
1138
| 2014
| TRATA DA MUDANÇA DE NOME DE BAIRRO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1138 de 2014
Data: 04/06/2014
Número: 1138
Exercício: 2014
Descrição: TRATA DA MUDANÇA DE NOME DE BAIRRO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1138_2014.pdf
1137
| 2014
| DENOMINA OFICIALMENTE RUAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1137 de 2014
Data: 04/06/2014
Número: 1137
Exercício: 2014
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE RUAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1137_2014.pdf
1136
| 2014
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1136 de 2014
Data: 21/05/2014
Número: 1136
Exercício: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1136_2014.pdf
1135
| 2014
| DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE BATIMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1135 de 2014
Data: 07/05/2014
Número: 1135
Exercício: 2014
Descrição: DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE BATIMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1135_2014.pdf
1134
| 2014
| DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1134 de 2014
Data: 07/05/2014
Número: 1134
Exercício: 2014
Descrição: DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1134_2014.pdf
1133
| 2014
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1133 de 2014
Data: 07/05/2014
Número: 1133
Exercício: 2014
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_1133_2014_0000001.pdf
1132
| 2014
| ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1126/14, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1132 de 2014
Data: 23/04/2014
Número: 1132
Exercício: 2014
Descrição: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1126/14, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1132_2014.pdf
1131
| 2014
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1026, DE 31 DE MARÇO DE 2010 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1131 de 2014
Data: 12/03/2014
Número: 1131
Exercício: 2014
Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1026, DE 31 DE MARÇO DE 2010 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1131_2014.pdf
1130
| 2014
| TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1130 de 2014
Data: 17/02/2014
Número: 1130
Exercício: 2014
Descrição: TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1130_2014.pdf
1129
| 2014
| AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AO INSTITUTO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1129 de 2014
Data: 07/02/2014
Número: 1129
Exercício: 2014
Descrição: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AO INSTITUTO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1129_2014.pdf
1128
| 2014
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1128 de 2014
Data: 07/02/2014
Número: 1128
Exercício: 2014
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1128_2014.pdf
1127
| 2014
| DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS. | 07/02/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1127 de 2014
Data: 07/02/2014
Número: 1127
Exercício: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.
Leis_1127_2014.pdf
1126
| 2014
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1126 de 2014
Data: 07/02/2014
Número: 1126
Exercício: 2014
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1126_2014.pdf
1125
| 2014
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1125 de 2014
Data: 07/02/2014
Número: 1125
Exercício: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1125_2014.pdf
1124
| 2014
| REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1124 de 2014
Data: 27/01/2014
Número: 1124
Exercício: 2014
Descrição: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1124_2014.pdf
1123
| 2014
| INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, O PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PLANTONISTAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1123 de 2014
Data: 27/01/2014
Número: 1123
Exercício: 2014
Descrição: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, O PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PLANTONISTAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1123_2014.pdf
1122
| 2014
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1089, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1122 de 2014
Data: 27/01/2014
Número: 1122
Exercício: 2014
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1089, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1122_2014.pdf
1121
| 2014
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA, DESMEMBRANDO E CRIANDO SECRETARIAS, MODIFICANDO NOMENCLATURAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1121 de 2014
Data: 27/01/2014
Número: 1121
Exercício: 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARACOIABA, DESMEMBRANDO E CRIANDO SECRETARIAS, MODIFICANDO NOMENCLATURAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1121_2014.pdf
1120
| 2014
| ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE. | 27/01/2014 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1120 de 2014
Data: 27/01/2014
Número: 1120
Exercício: 2014
Descrição: ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE.
Leis_1120_2014.pdf
Leis - 2013 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
1119
| 2013
| DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ARACOIABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1119 de 2013
Data: 11/12/2013
Número: 1119
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ARACOIABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1119_2013.pdf
1118
| 2013
| ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), BEM COMO OUTROS DISPOSITIVOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1118 de 2013
Data: 11/12/2013
Número: 1118
Exercício: 2013
Descrição: ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), BEM COMO OUTROS DISPOSITIVOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1118_2013.pdf
1117
| 2013
| TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1117 de 2013
Data: 04/12/2013
Número: 1117
Exercício: 2013
Descrição: TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1117_2013.pdf
1116
| 2013
| INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1116 de 2013
Data: 04/12/2013
Número: 1116
Exercício: 2013
Descrição: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1116_2013.pdf
1115
| 2013
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1115 de 2013
Data: 20/11/2013
Número: 1115
Exercício: 2013
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1115_2013.pdf
1114
| 2013
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA. | 30/10/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1114 de 2013
Data: 30/10/2013
Número: 1114
Exercício: 2013
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1114_2013.pdf
1113
| 2013
| DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1113 de 2013
Data: 09/10/2013
Número: 1113
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1113_2013.pdf
1112
| 2013
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA PMAQ-AB E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA. | 02/10/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1112 de 2013
Data: 02/10/2013
Número: 1112
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA PMAQ-AB E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, EDUCAÇÃO PERMANENTE, EQUIPAMENTO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1112_2013.pdf
1111
| 2013
| ALTERA A LEI Nº 478/1993 QUE INSTITUIU O CENSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA A ESTRUTURA BÁSICA DO REFERIDO CONSELHO, NA FORMA QUE INDICA. | 25/09/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1111 de 2013
Data: 25/09/2013
Número: 1111
Exercício: 2013
Descrição: ALTERA A LEI Nº 478/1993 QUE INSTITUIU O CENSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CRIA A ESTRUTURA BÁSICA DO REFERIDO CONSELHO, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1111_2013.pdf
1110
| 2013
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MACIÇO DE BATURITÉ AACEMB E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA. | 25/09/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1110 de 2013
Data: 25/09/2013
Número: 1110
Exercício: 2013
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MACIÇO DE BATURITÉ AACEMB E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1110_2013.pdf
1109
| 2013
| INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. | 25/09/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1109 de 2013
Data: 25/09/2013
Número: 1109
Exercício: 2013
Descrição: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.
Leis_1109_2013.pdf
1108
| 2013
| REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1108 de 2013
Data: 11/09/2013
Número: 1108
Exercício: 2013
Descrição: REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1108_2013.pdf
1107
| 2013
| TRATA DA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1107 de 2013
Data: 04/09/2013
Número: 1107
Exercício: 2013
Descrição: TRATA DA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1107_2013.pdf
1106
| 2013
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1106 de 2013
Data: 04/09/2013
Número: 1106
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1106_2013.pdf
1105
| 2013
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | 04/09/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1105 de 2013
Data: 04/09/2013
Número: 1105
Exercício: 2013
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E CONCEDER INCENTIVO POR DESEMPENHO FUNCIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1105_2013.pdf
1104
| 2013
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ENSINO TECNOLÓGICO CENTEC NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1104 de 2013
Data: 28/08/2013
Número: 1104
Exercício: 2013
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ENSINO TECNOLÓGICO CENTEC NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1104_2013.pdf
1103
| 2013
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE, NA FORMA DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1103 de 2013
Data: 28/08/2013
Número: 1103
Exercício: 2013
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEBRAE, NA FORMA DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1103_2013.pdf
1102
| 2013
| ESTENDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1100, DE 10 DE JULHO DE 2013, A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1102 de 2013
Data: 21/08/2013
Número: 1102
Exercício: 2013
Descrição: ESTENDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1100, DE 10 DE JULHO DE 2013, A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1102_2013.pdf
1101
| 2013
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PARCELAR O DÉBITO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA FAZENDA, CONTRAÍDO PELO MUNICÍPIO DECORRENTE DO CONVÊNIO PRÓ-CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1101 de 2013
Data: 21/08/2013
Número: 1101
Exercício: 2013
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PARCELAR O DÉBITO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA FAZENDA, CONTRAÍDO PELO MUNICÍPIO DECORRENTE DO CONVÊNIO PRÓ-CIDADANIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1101_2013.pdf
1100
| 2013
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1100 de 2013
Data: 10/07/2013
Número: 1100
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E FUNDAMENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1100_2013.pdf
1099
| 2013
| DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1099 de 2013
Data: 10/07/2013
Número: 1099
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1099_2013.pdf
1098
| 2013
| DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÓLON LIMA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1098 de 2013
Data: 26/06/2013
Número: 1098
Exercício: 2013
Descrição: DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÓLON LIMA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1098_2013.pdf
1097
| 2013
| DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1097 de 2013
Data: 26/06/2013
Número: 1097
Exercício: 2013
Descrição: DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1097_2013.pdf
1096
| 2013
| DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1096 de 2013
Data: 26/06/2013
Número: 1096
Exercício: 2013
Descrição: DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1096_2013.pdf
1095
| 2013
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1095 de 2013
Data: 12/06/2013
Número: 1095
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1095_2013.pdf
1094
| 2013
| FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1094 de 2013
Data: 24/04/2013
Número: 1094
Exercício: 2013
Descrição: FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1094_2013.pdf
1093
| 2013
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1093 de 2013
Data: 03/04/2013
Número: 1093
Exercício: 2013
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1093_2013.pdf
1092
| 2013
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A COOPAFERCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1092 de 2013
Data: 03/04/2013
Número: 1092
Exercício: 2013
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A COOPAFERCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1092_2013.pdf
1091
| 2013
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 20/03/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1091 de 2013
Data: 20/03/2013
Número: 1091
Exercício: 2013
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Leis_1091_2013.pdf
1090
| 2013
| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PLANTAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1090 de 2013
Data: 27/02/2013
Número: 1090
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PLANTAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1090_2013.pdf
1089
| 2013
| DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1089 de 2013
Data: 27/02/2013
Número: 1089
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1089_2013.pdf
1088
| 2013
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRATÉGICAS DE ARACOIABA, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1088 de 2013
Data: 27/02/2013
Número: 1088
Exercício: 2013
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRATÉGICAS DE ARACOIABA, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1088_2013.pdf
1087
| 2013
| AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E DE GUARDA MUNICIPAL, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI 1055/2011, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINIU NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA. | 24/01/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1087 de 2013
Data: 24/01/2013
Número: 1087
Exercício: 2013
Descrição: AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E DE GUARDA MUNICIPAL, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI 1055/2011, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINIU NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1087_2013.pdf
1086
| 2013
| DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AGRUPAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CEARÁ E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1086 de 2013
Data: 24/01/2013
Número: 1086
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE AGRUPAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CEARÁ E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1086_2013.pdf
1085
| 2013
| DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 985/08; 1021/09, FIXA SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1085 de 2013
Data: 24/01/2013
Número: 1085
Exercício: 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 985/08; 1021/09, FIXA SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1085_2013.pdf
1084
| 2013
| EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1075/12 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2013 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1084 de 2013
Data: 16/01/2013
Número: 1084
Exercício: 2013
Descrição: EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1075/12 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1084_2013.pdf
Leis - 2012 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
1083
| 2012
| DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO IPMA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA. | 12/12/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1083 de 2012
Data: 12/12/2012
Número: 1083
Exercício: 2012
Descrição: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO IPMA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA.
Leis_1083_2012.pdf
1082
| 2012
| DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO EXTINTO RPPS E NÃO REPASSADAS AO IPMA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA. | 12/12/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1082 de 2012
Data: 12/12/2012
Número: 1082
Exercício: 2012
Descrição: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO EXTINTO RPPS E NÃO REPASSADAS AO IPMA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA.
Leis_1082_2012.pdf
1081
| 2012
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1081 de 2012
Data: 21/11/2012
Número: 1081
Exercício: 2012
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1081_2012.pdf
1080
| 2012
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1080 de 2012
Data: 31/10/2012
Número: 1080
Exercício: 2012
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1080_2012.pdf
1079
| 2012
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1079 de 2012
Data: 31/10/2012
Número: 1079
Exercício: 2012
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1079_2012.pdf
1078
| 2012
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. | 31/10/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1078 de 2012
Data: 31/10/2012
Número: 1078
Exercício: 2012
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1078_2012.pdf
1077
| 2012
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLEMENTAR AÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA/MINHA VIDA, CRIADO PELA LEI FEDERAL 11.977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1077 de 2012
Data: 05/09/2012
Número: 1077
Exercício: 2012
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLEMENTAR AÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA/MINHA VIDA, CRIADO PELA LEI FEDERAL 11.977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1077_2012.pdf
1076
| 2012
| FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1076 de 2012
Data: 15/08/2012
Número: 1076
Exercício: 2012
Descrição: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1076_2012.pdf
1075
| 2012
| FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1075 de 2012
Data: 15/08/2012
Número: 1075
Exercício: 2012
Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1075_2012.pdf
1074
| 2012
| DENOMINA OFICIALMENTE UNIDADE DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1074 de 2012
Data: 08/08/2012
Número: 1074
Exercício: 2012
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE UNIDADE DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1074_2012.pdf
1073
| 2012
| DENOMINA OFICIALMENTE UNIDADE DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1073 de 2012
Data: 08/08/2012
Número: 1073
Exercício: 2012
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE UNIDADE DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1073_2012.pdf
1072
| 2012
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1072 de 2012
Data: 27/06/2012
Número: 1072
Exercício: 2012
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1072_2012.pdf
1071
| 2012
| DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1071 de 2012
Data: 20/06/2012
Número: 1071
Exercício: 2012
Descrição: DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1071_2012.pdf
1070
| 2012
| OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA AO ASSENTAMENTO DE PRODUTORES RURAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1070 de 2012
Data: 13/06/2012
Número: 1070
Exercício: 2012
Descrição: OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA AO ASSENTAMENTO DE PRODUTORES RURAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1070_2012.pdf
1069
| 2012
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTABILIZAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO NOS TERMOS PRECONIZADOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL 51/2006, CUJA EMENDA ALTEROU O ART. 198 DA CARTA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1069 de 2012
Data: 06/06/2012
Número: 1069
Exercício: 2012
Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTABILIZAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO NOS TERMOS PRECONIZADOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL 51/2006, CUJA EMENDA ALTEROU O ART. 198 DA CARTA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1069_2012.pdf
1068
| 2012
| DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, AS RUAS E PRÉDIOS PUBLICOS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1068 de 2012
Data: 30/05/2012
Número: 1068
Exercício: 2012
Descrição: DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, AS RUAS E PRÉDIOS PUBLICOS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1068_2012.pdf
1067
| 2012
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS AOS PROFESSORES ESPECIALISTAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1067 de 2012
Data: 28/03/2012
Número: 1067
Exercício: 2012
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS AOS PROFESSORES ESPECIALISTAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1067_2012.pdf
1066
| 2012
| DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS, COM AS DEVIDAS EMISSÕES DE RECEITUÁRIOS E ATESTADOS DIGITALIZADOS E IMPRESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1066 de 2012
Data: 14/03/2012
Número: 1066
Exercício: 2012
Descrição: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS, COM AS DEVIDAS EMISSÕES DE RECEITUÁRIOS E ATESTADOS DIGITALIZADOS E IMPRESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1066_2012.pdf
1065
| 2012
| DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, REAJUSTA SALÁRIO DE ACORDO COM O MÍNIMO NACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2012 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1065 de 2012
Data: 15/02/2012
Número: 1065
Exercício: 2012
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, REAJUSTA SALÁRIO DE ACORDO COM O MÍNIMO NACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1065_2012.pdf
Leis - 2011 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
1064
| 2011
| OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1064 de 2011
Data: 15/12/2011
Número: 1064
Exercício: 2011
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1064_2011.pdf
1063
| 2011
| ALTERA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1063 de 2011
Data: 15/12/2011
Número: 1063
Exercício: 2011
Descrição: ALTERA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1063_2011.pdf
1062
| 2011
| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 983/08, DATADA DE 29/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1062 de 2011
Data: 15/12/2011
Número: 1062
Exercício: 2011
Descrição: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 983/08, DATADA DE 29/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1062_2011.pdf
1061
| 2011
| ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1061 de 2011
Data: 07/12/2011
Número: 1061
Exercício: 2011
Descrição: ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1061_2011.pdf
1060
| 2011
| OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1060 de 2011
Data: 07/12/2011
Número: 1060
Exercício: 2011
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1060_2011.pdf
1059
| 2011
| OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1059 de 2011
Data: 30/11/2011
Número: 1059
Exercício: 2011
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1059_2011.pdf
1058
| 2011
| AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1058 de 2011
Data: 30/11/2011
Número: 1058
Exercício: 2011
Descrição: AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1058_2011.pdf
1057
| 2011
| EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1055/11, DE 09/11/2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1057 de 2011
Data: 23/11/2011
Número: 1057
Exercício: 2011
Descrição: EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1055/11, DE 09/11/2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1057_2011.pdf
1056
| 2011
| OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1056 de 2011
Data: 23/11/2011
Número: 1056
Exercício: 2011
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1056_2011.pdf
1055
| 2011
| EMENTA: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, COMO TAMBEM PROMOVE TRANSFOMAÇÃO DE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1055 de 2011
Data: 09/11/2011
Número: 1055
Exercício: 2011
Descrição: EMENTA: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, COMO TAMBEM PROMOVE TRANSFOMAÇÃO DE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1055_2011.pdf
1054
| 2011
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA. | 31/10/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1054 de 2011
Data: 31/10/2011
Número: 1054
Exercício: 2011
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1054_2011.pdf
1053
| 2011
| DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE - GERC PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO SOB A LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 10 DE JUNHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1053 de 2011
Data: 26/10/2011
Número: 1053
Exercício: 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE - GERC PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO SOB A LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 10 DE JUNHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1053_2011.pdf
1052
| 2011
| OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1052 de 2011
Data: 19/10/2011
Número: 1052
Exercício: 2011
Descrição: OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1052_2011.pdf
1051
| 2011
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 126.900,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1051 de 2011
Data: 05/10/2011
Número: 1051
Exercício: 2011
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 126.900,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1051_2011.pdf
1050
| 2011
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS E CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DENOMINADOS DE ASSISTENTES PEDAGÓGICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1050 de 2011
Data: 17/08/2011
Número: 1050
Exercício: 2011
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS E CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DENOMINADOS DE ASSISTENTES PEDAGÓGICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1050_2011.pdf
1049
| 2011
| DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PSF NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1049 de 2011
Data: 10/08/2011
Número: 1049
Exercício: 2011
Descrição: DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PSF NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1049_2011.pdf
1048
| 2011
| DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE MILTON BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1048 de 2011
Data: 10/08/2011
Número: 1048
Exercício: 2011
Descrição: DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE MILTON BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1048_2011.pdf
1047
| 2011
| DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1047 de 2011
Data: 10/08/2011
Número: 1047
Exercício: 2011
Descrição: DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1047_2011.pdf
1046
| 2011
| ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARACOIABA E AUMENTA O NÚMERO DE VEREADORES PARA 11 A PARTIR DO ANO DE 2013. | 10/08/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1046 de 2011
Data: 10/08/2011
Número: 1046
Exercício: 2011
Descrição: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARACOIABA E AUMENTA O NÚMERO DE VEREADORES PARA 11 A PARTIR DO ANO DE 2013.
Leis_1046_2011.pdf
1045
| 2011
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1045 de 2011
Data: 29/06/2011
Número: 1045
Exercício: 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1045_2011.pdf
1044
| 2011
| AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1044 de 2011
Data: 29/06/2011
Número: 1044
Exercício: 2011
Descrição: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1044_2011.pdf
1043
| 2011
| REGULAMENTA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1043 de 2011
Data: 15/06/2011
Número: 1043
Exercício: 2011
Descrição: REGULAMENTA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1043_2011.pdf
1042
| 2011
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1042 de 2011
Data: 01/06/2011
Número: 1042
Exercício: 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1042_2011.pdf
1041
| 2011
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1041 de 2011
Data: 25/05/2011
Número: 1041
Exercício: 2011
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1041_2011.pdf
1040
| 2011
| DISCIPLINA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO INCENTIVAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1040 de 2011
Data: 23/02/2011
Número: 1040
Exercício: 2011
Descrição: DISCIPLINA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO INCENTIVAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1040_2011.pdf
1039
| 2011
| REAJUSTA E AUMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 987/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1039 de 2011
Data: 23/02/2011
Número: 1039
Exercício: 2011
Descrição: REAJUSTA E AUMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 987/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1039_2011.pdf
1038
| 2011
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA DESDE 1º DE JANEIRO DE 2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2011 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1038 de 2011
Data: 23/02/2011
Número: 1038
Exercício: 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA DESDE 1º DE JANEIRO DE 2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1038_2011.pdf
Leis - 2010 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
1037
| 2010
| ALTERA A LEI Nº 997/09 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2010 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1037 de 2010
Data: 15/12/2010
Número: 1037
Exercício: 2010
Descrição: ALTERA A LEI Nº 997/09 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1037_2010.pdf
1036
| 2010
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2010 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1036 de 2010
Data: 01/12/2010
Número: 1036
Exercício: 2010
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1036_2010.pdf
1035
| 2010
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | 27/10/2010 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1035 de 2010
Data: 27/10/2010
Número: 1035
Exercício: 2010
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1035_2010.pdf
1034
| 2010
| DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2010 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1034 de 2010
Data: 04/08/2010
Número: 1034
Exercício: 2010
Descrição: DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1034_2010.pdf
1033
| 2010
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2010 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1033 de 2010
Data: 23/06/2010
Número: 1033
Exercício: 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1033_2010.pdf
1032
| 2010
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 112.500,00 (CENTO E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2010 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1032 de 2010
Data: 19/05/2010
Número: 1032
Exercício: 2010
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 112.500,00 (CENTO E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1032_2010.pdf
1031
| 2010
| DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DE FURNAS DISTRITO DE MILTON BELO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1031 de 2010
Data: 12/05/2010
Número: 1031
Exercício: 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DE FURNAS DISTRITO DE MILTON BELO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1031_2010.pdf
1030
| 2010
| DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO SITUADO NA AVENIDA MANOEL BATISTA DA SILVA, NO CONJUNTO SÓLON LIMA VERDE NESTA CIDADE, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1030 de 2010
Data: 12/05/2010
Número: 1030
Exercício: 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO SITUADO NA AVENIDA MANOEL BATISTA DA SILVA, NO CONJUNTO SÓLON LIMA VERDE NESTA CIDADE, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1030_2010.pdf
1029
| 2010
| DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DE FURNAS DISTRITO DE MILTON BELO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESCOLA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2010 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1029 de 2010
Data: 12/05/2010
Número: 1029
Exercício: 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTE MUNICÍPIO NA LOCALIDADE DE FURNAS DISTRITO DE MILTON BELO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESCOLA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1029_2010.pdf
1028
| 2010
| ALTERA A NOMENCLATURA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI Nº 477, DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 1993, PASSANDO A DENOMINAR-SE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2010 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1028 de 2010
Data: 05/05/2010
Número: 1028
Exercício: 2010
Descrição: ALTERA A NOMENCLATURA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI Nº 477, DATADA DE 09 DE JANEIRO DE 1993, PASSANDO A DENOMINAR-SE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1028_2010.pdf
1027
| 2010
| DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO DE DÉBITO DE PRECATÓRIO JUDICIÁRIO DE PEQUENO VALOR (RPVs) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2010 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1027 de 2010
Data: 31/03/2010
Número: 1027
Exercício: 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE O VALOR A SER PAGO DE DÉBITO DE PRECATÓRIO JUDICIÁRIO DE PEQUENO VALOR (RPVs) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1027_2010.pdf
1026
| 2010
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2010 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1026 de 2010
Data: 31/03/2010
Número: 1026
Exercício: 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1026_2010.pdf
1025
| 2010
| OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2010 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1025 de 2010
Data: 24/03/2010
Número: 1025
Exercício: 2010
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1025_2010.pdf
1024
| 2010
| ALTERA O ART. 89, DA LEI MUNICIPAL Nº 704/2001 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2010 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1024 de 2010
Data: 24/03/2010
Número: 1024
Exercício: 2010
Descrição: ALTERA O ART. 89, DA LEI MUNICIPAL Nº 704/2001 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1024_2010.pdf
1023
| 2010
| DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO SEDE DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2010 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1023 de 2010
Data: 17/03/2010
Número: 1023
Exercício: 2010
Descrição: DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO SEDE DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1023_2010.pdf
1022
| 2010
| DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2010 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1022 de 2010
Data: 18/02/2010
Número: 1022
Exercício: 2010
Descrição: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1022_2010.pdf
Leis - 2009 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
999
| 2009
| DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PARA ÓRGÃOS E/OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 999 de 2009
Data: 22/07/2009
Número: 999
Exercício: 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PARA ÓRGÃOS E/OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_999_2009.pdf
998
| 2009
| DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO PATRIMONIO MUNICIPAL DE BEM ÍMÓVEL E MODIFICA A FINANIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COM CONCESSÃO DE DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 998 de 2009
Data: 17/06/2009
Número: 998
Exercício: 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO PATRIMONIO MUNICIPAL DE BEM ÍMÓVEL E MODIFICA A FINANIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COM CONCESSÃO DE DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_998_2009.pdf
997
| 2009
| INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 997 de 2009
Data: 10/06/2009
Número: 997
Exercício: 2009
Descrição: INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_997_2009.pdf
996
| 2009
| AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 996 de 2009
Data: 10/06/2009
Número: 996
Exercício: 2009
Descrição: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_996_2009.pdf
995
| 2009
| RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 27/05/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 995 de 2009
Data: 27/05/2009
Número: 995
Exercício: 2009
Descrição: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA, ARATUBA, BATURITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU E PACOTÍ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
Leis_995_2009.pdf
994
| 2009
| ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 926/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 994 de 2009
Data: 27/05/2009
Número: 994
Exercício: 2009
Descrição: ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 926/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_994_2009.pdf
993
| 2009
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 993 de 2009
Data: 27/05/2009
Número: 993
Exercício: 2009
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_993_2009.pdf
992
| 2009
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 992 de 2009
Data: 13/05/2009
Número: 992
Exercício: 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_992_2009.pdf
991
| 2009
| AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE FILIAÇÃO PARA COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS PREFEITOS E VICES-PREFEITOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 991 de 2009
Data: 06/05/2009
Número: 991
Exercício: 2009
Descrição: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE FILIAÇÃO PARA COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS PREFEITOS E VICES-PREFEITOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_991_2009.pdf
990
| 2009
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 990 de 2009
Data: 08/04/2009
Número: 990
Exercício: 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_990_2009.pdf
989
| 2009
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 501.701,51 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 989 de 2009
Data: 01/04/2009
Número: 989
Exercício: 2009
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 501.701,51 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_989_2009.pdf
988
| 2009
| DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE BEM IMÓVEL E MODIFICA A FINALIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COM CONCESSÃO DE DOAÇÃO AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 988 de 2009
Data: 11/03/2009
Número: 988
Exercício: 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE BEM IMÓVEL E MODIFICA A FINALIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COM CONCESSÃO DE DOAÇÃO AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_988_2009.pdf
987
| 2009
| REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 987 de 2009
Data: 18/02/2009
Número: 987
Exercício: 2009
Descrição: REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_987_2009.pdf
986
| 2009
| DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FIXA REMUNERAÇÃO; REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 986 de 2009
Data: 18/02/2009
Número: 986
Exercício: 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FIXA REMUNERAÇÃO; REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_986_2009.pdf
1021
| 2009
| DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E ESPORTE, ADEQUANDO-A AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS QUE ATUAM NA ÁREA SOCIAL. | 29/12/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1021 de 2009
Data: 29/12/2009
Número: 1021
Exercício: 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURA E ESPORTE, ADEQUANDO-A AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS QUE ATUAM NA ÁREA SOCIAL.
Leis_1021_2009.pdf
1020
| 2009
| OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1020 de 2009
Data: 15/12/2009
Número: 1020
Exercício: 2009
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1020_2009.pdf
1019
| 2009
| OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1019 de 2009
Data: 15/12/2009
Número: 1019
Exercício: 2009
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1019_2009.pdf
1018
| 2009
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1018 de 2009
Data: 25/11/2009
Número: 1018
Exercício: 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1018_2009.pdf
1017
| 2009
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 331.750,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1017 de 2009
Data: 25/11/2009
Número: 1017
Exercício: 2009
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 331.750,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1017_2009.pdf
1016
| 2009
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1016 de 2009
Data: 18/11/2009
Número: 1016
Exercício: 2009
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N. 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1016_2009.pdf
1015
| 2009
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 411.450,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1015 de 2009
Data: 11/11/2009
Número: 1015
Exercício: 2009
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 411.450,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1015_2009.pdf
1014
| 2009
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA. | 28/10/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1014 de 2009
Data: 28/10/2009
Número: 1014
Exercício: 2009
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_1014_2009.pdf
1013
| 2009
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 216.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1013 de 2009
Data: 30/09/2009
Número: 1013
Exercício: 2009
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 216.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1013_2009.pdf
1012
| 2009
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 108.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1012 de 2009
Data: 15/09/2009
Número: 1012
Exercício: 2009
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 108.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1012_2009.pdf
1011
| 2009
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010 2013. | 15/09/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1011 de 2009
Data: 15/09/2009
Número: 1011
Exercício: 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010 2013.
Leis_1011_2009.pdf
1010
| 2009
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DA CÂMARA DE VEREADORES COM O INSS, NO VALOR TOTAL DE R$ 28.517,48 E COM AQUELA CELEBRAR ACORDO PARA REPASSAR MENSALMENTE EM PARCELAS O VALOR CORRIGIDO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO PAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1010 de 2009
Data: 09/09/2009
Número: 1010
Exercício: 2009
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DA CÂMARA DE VEREADORES COM O INSS, NO VALOR TOTAL DE R$ 28.517,48 E COM AQUELA CELEBRAR ACORDO PARA REPASSAR MENSALMENTE EM PARCELAS O VALOR CORRIGIDO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO PAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1010_2009.pdf
1009
| 2009
| AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1009 de 2009
Data: 09/09/2009
Número: 1009
Exercício: 2009
Descrição: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1009_2009.pdf
1008
| 2009
| CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1008 de 2009
Data: 26/08/2009
Número: 1008
Exercício: 2009
Descrição: CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1008_2009.pdf
1007
| 2009
| AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1007 de 2009
Data: 19/08/2009
Número: 1007
Exercício: 2009
Descrição: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1007_2009.pdf
1006
| 2009
| DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1006 de 2009
Data: 12/08/2009
Número: 1006
Exercício: 2009
Descrição: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1006_2009.pdf
1005
| 2009
| DENOMINA OFICIALMENTE O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1005 de 2009
Data: 12/08/2009
Número: 1005
Exercício: 2009
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1005_2009.pdf
1004
| 2009
| DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO NO CENTRO DA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1004 de 2009
Data: 12/08/2009
Número: 1004
Exercício: 2009
Descrição: DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO NO CENTRO DA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1004_2009.pdf
1003
| 2009
| DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE PLÁCIDO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1003 de 2009
Data: 12/08/2009
Número: 1003
Exercício: 2009
Descrição: DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE PLÁCIDO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1003_2009.pdf
1002
| 2009
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E A IMPLEMENTAR INCENTIVOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SOBRETUDO, PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1002 de 2009
Data: 12/08/2009
Número: 1002
Exercício: 2009
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E A IMPLEMENTAR INCENTIVOS FINANCEIROS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SOBRETUDO, PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1002_2009.pdf
1001
| 2009
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BENS PÚBLICOS E ÓRGÃOS DE OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1001 de 2009
Data: 22/07/2009
Número: 1001
Exercício: 2009
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BENS PÚBLICOS E ÓRGÃOS DE OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1001_2009.pdf
1000
| 2009
| DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE JAGUARÃO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE UMA QUADRA ESPORTIVA NAQUELE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2009 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1000 de 2009
Data: 22/07/2009
Número: 1000
Exercício: 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE JAGUARÃO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE UMA QUADRA ESPORTIVA NAQUELE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1000_2009.pdf
Leis - 2008 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
985
| 2008
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E REVOGANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 843/05; 875/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 985 de 2008
Data: 29/12/2008
Número: 985
Exercício: 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E REVOGANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NºS: 843/05; 875/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_985_2008.pdf
984
| 2008
| AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS, (TERRENOS E PRÉDIOS), PARA UTILIZAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE, COMO TAMBÉM FAZER DOAÇÃO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 984 de 2008
Data: 29/12/2008
Número: 984
Exercício: 2008
Descrição: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS, (TERRENOS E PRÉDIOS), PARA UTILIZAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE, COMO TAMBÉM FAZER DOAÇÃO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_984_2008.pdf
983
| 2008
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS FINANCEIRAS ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 983 de 2008
Data: 29/12/2008
Número: 983
Exercício: 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS FINANCEIRAS ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_983_2008.pdf
982
| 2008
| EMENTA: ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ACRESCENTA E ATUALIZA AS TABELAS DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E DOS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 982 de 2008
Data: 29/12/2008
Número: 982
Exercício: 2008
Descrição: EMENTA: ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 629, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ACRESCENTA E ATUALIZA AS TABELAS DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E DOS PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_982_2008.pdf
981
| 2008
| DENOMINA AS VIAS PUBLICAS ATUALMENTE DITAS RUAS PROJETADAS E RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO SEDE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 981 de 2008
Data: 15/12/2008
Número: 981
Exercício: 2008
Descrição: DENOMINA AS VIAS PUBLICAS ATUALMENTE DITAS RUAS PROJETADAS E RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO SEDE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_981_2008.pdf
980
| 2008
| OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 980 de 2008
Data: 15/12/2008
Número: 980
Exercício: 2008
Descrição: OUTORGA A COMENDA OFICIAL CANOA DE PRATA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_980_2008.pdf
979
| 2008
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 979 de 2008
Data: 26/11/2008
Número: 979
Exercício: 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_979_2008.pdf
978
| 2008
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 978 de 2008
Data: 19/11/2008
Número: 978
Exercício: 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_978_2008.pdf
977
| 2008
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 977 de 2008
Data: 05/11/2008
Número: 977
Exercício: 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_977_2008.pdf
976
| 2008
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 976 de 2008
Data: 05/11/2008
Número: 976
Exercício: 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_976_2008.pdf
975
| 2008
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. | 29/10/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 975 de 2008
Data: 29/10/2008
Número: 975
Exercício: 2008
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_975_2008.pdf
974
| 2008
| CRIA E DENOMINA O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE ARACOIABA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 974 de 2008
Data: 06/08/2008
Número: 974
Exercício: 2008
Descrição: CRIA E DENOMINA O MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE ARACOIABA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_974_2008.pdf
973
| 2008
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 973 de 2008
Data: 01/08/2008
Número: 973
Exercício: 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_973_2008.pdf
972
| 2008
| FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 972 de 2008
Data: 01/08/2008
Número: 972
Exercício: 2008
Descrição: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARACOIABA PARA O QUADRIÊNIO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_972_2008.pdf
971
| 2008
| DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 971 de 2008
Data: 01/08/2008
Número: 971
Exercício: 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_971_2008.pdf
970
| 2008
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 175,00 M2 DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 970 de 2008
Data: 18/07/2008
Número: 970
Exercício: 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 175,00 M2 DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_970_2008.pdf
969
| 2008
| DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 969 de 2008
Data: 25/06/2008
Número: 969
Exercício: 2008
Descrição: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_969_2008.pdf
968
| 2008
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 968 de 2008
Data: 25/06/2008
Número: 968
Exercício: 2008
Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_968_2008.pdf
967
| 2008
| PROPÕE DENOMINAÇÃO ESPECIFICA PARA ENTIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 967 de 2008
Data: 25/06/2008
Número: 967
Exercício: 2008
Descrição: PROPÕE DENOMINAÇÃO ESPECIFICA PARA ENTIDADE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_967_2008.pdf
966
| 2008
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 966 de 2008
Data: 18/06/2008
Número: 966
Exercício: 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_966_2008.pdf
965
| 2008
| DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 965 de 2008
Data: 11/06/2008
Número: 965
Exercício: 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_965_2008.pdf
964
| 2008
| DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 477 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 964 de 2008
Data: 11/06/2008
Número: 964
Exercício: 2008
Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 477 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_964_2008.pdf
963
| 2008
| DENOMINA DE CÍCERO MARCOS A PRACINHA DO ARRAIAL SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 963 de 2008
Data: 04/06/2008
Número: 963
Exercício: 2008
Descrição: DENOMINA DE CÍCERO MARCOS A PRACINHA DO ARRAIAL SANTA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_963_2008.pdf
962
| 2008
| DENOMINA DE FRANCISCO DANTAS DA SILVA, A AVENIDA QUE PARTE DO PONTILHÃO DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO, ESTENDENDO-SE ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DR. GERARDO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 962 de 2008
Data: 04/06/2008
Número: 962
Exercício: 2008
Descrição: DENOMINA DE FRANCISCO DANTAS DA SILVA, A AVENIDA QUE PARTE DO PONTILHÃO DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO, ESTENDENDO-SE ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL DR. GERARDO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_962_2008.pdf
961
| 2008
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 63.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 961 de 2008
Data: 16/04/2008
Número: 961
Exercício: 2008
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NO VALOR DE R$ 63.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_961_2008.pdf
960
| 2008
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 09/04/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 960 de 2008
Data: 09/04/2008
Número: 960
Exercício: 2008
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Leis_960_2008.pdf
959
| 2008
| OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS DE ARACOIABA, QUE, ATÉ A PRESENTE DATA ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EMBORA JÁ COM DENOMINAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 959 de 2008
Data: 26/03/2008
Número: 959
Exercício: 2008
Descrição: OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUAS E TRAVESSAS DE ARACOIABA, QUE, ATÉ A PRESENTE DATA ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EMBORA JÁ COM DENOMINAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_959_2008.pdf
958
| 2008
| DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 12% (DOZE POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS PELOS 60% DO FUNDEB, QUE ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS E NA ÁREA DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO. | 26/03/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 958 de 2008
Data: 26/03/2008
Número: 958
Exercício: 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 12% (DOZE POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS PELOS 60% DO FUNDEB, QUE ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS E NA ÁREA DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO.
Leis_958_2008.pdf
957
| 2008
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE MARÇO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 957 de 2008
Data: 26/03/2008
Número: 957
Exercício: 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE MARÇO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_957_2008.pdf
956
| 2008
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 922/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 956 de 2008
Data: 05/03/2008
Número: 956
Exercício: 2008
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 922/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_956_2008.pdf
955
| 2008
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 890 DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 955 de 2008
Data: 05/03/2008
Número: 955
Exercício: 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 890 DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_955_2008.pdf
954
| 2008
| DENOMINA OFICIALMENTE LOGRADOURO PÚBLICO NO CENTRO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 954 de 2008
Data: 20/02/2008
Número: 954
Exercício: 2008
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE LOGRADOURO PÚBLICO NO CENTRO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_954_2008.pdf
953
| 2008
| DENOMINA OFICIALMENTE RUA NO CENTRO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 953 de 2008
Data: 14/02/2008
Número: 953
Exercício: 2008
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE RUA NO CENTRO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_953_2008.pdf
001
| 2008
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 629 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 18/06/2008 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 001 de 2008
Data: 18/06/2008
Número: 001
Exercício: 2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 629 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.
Leis_001_2008.pdf
Leis - 2007 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
952
| 2007
| DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFET OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL CID, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 952 de 2007
Data: 20/12/2007
Número: 952
Exercício: 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACOIABA AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFET OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL CID, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_952_2007.pdf
951
| 2007
| ALTERA O ART. 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 629/97, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 951 de 2007
Data: 20/12/2007
Número: 951
Exercício: 2007
Descrição: ALTERA O ART. 129 DA LEI MUNICIPAL Nº 629/97, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_951_2007.pdf
950
| 2007
| INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 950 de 2007
Data: 20/12/2007
Número: 950
Exercício: 2007
Descrição: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_950_2007.pdf
949
| 2007
| CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS. | 12/12/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 949 de 2007
Data: 12/12/2007
Número: 949
Exercício: 2007
Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.
Leis_949_2007.pdf
948
| 2007
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL NO DISTRITO DE IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 948 de 2007
Data: 12/12/2007
Número: 948
Exercício: 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL NO DISTRITO DE IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_948_2007.pdf
947
| 2007
| DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 947 de 2007
Data: 12/12/2007
Número: 947
Exercício: 2007
Descrição: DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_947_2007.pdf
946
| 2007
| DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 946 de 2007
Data: 12/12/2007
Número: 946
Exercício: 2007
Descrição: DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO EM ZONA URBANA DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_946_2007.pdf
945
| 2007
| DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 945 de 2007
Data: 21/11/2007
Número: 945
Exercício: 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_945_2007.pdf
944
| 2007
| DISPÕES SOBRE A PERMUTA DA ÁREA DE PRAÇA DO LOTEAMENTO PARQUE CENTENÁRIO PARA ÁREA INSTITUCIONAL TENDO EM VISTA O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SOLICITADA PELOS SEUS RESPECTIVOS MORADORES. | 31/10/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 944 de 2007
Data: 31/10/2007
Número: 944
Exercício: 2007
Descrição: DISPÕES SOBRE A PERMUTA DA ÁREA DE PRAÇA DO LOTEAMENTO PARQUE CENTENÁRIO PARA ÁREA INSTITUCIONAL TENDO EM VISTA O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SOLICITADA PELOS SEUS RESPECTIVOS MORADORES.
Leis_944_2007.pdf
943
| 2007
| EMENTA: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 906/2006, DATADA DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO POR EMPRESA PRIVADA DO PRÉDIO DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, COM ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA NOVA DESTINAÇÃO DO CITADO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 943 de 2007
Data: 31/10/2007
Número: 943
Exercício: 2007
Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 906/2006, DATADA DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE USO POR EMPRESA PRIVADA DO PRÉDIO DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, COM ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA NOVA DESTINAÇÃO DO CITADO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_943_2007.pdf
942
| 2007
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. | 31/10/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 942 de 2007
Data: 31/10/2007
Número: 942
Exercício: 2007
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_942_2007.pdf
941
| 2007
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$12.250,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 941 de 2007
Data: 03/10/2007
Número: 941
Exercício: 2007
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$12.250,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_941_2007.pdf
940
| 2007
| AUTORIZA A INSTITUIR NOS QUADROS DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 940 de 2007
Data: 03/10/2007
Número: 940
Exercício: 2007
Descrição: AUTORIZA A INSTITUIR NOS QUADROS DE PESSOAL DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_940_2007.pdf
939
| 2007
| DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 939 de 2007
Data: 12/09/2007
Número: 939
Exercício: 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_939_2007.pdf
938
| 2007
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA URBANA NO CENTRO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 938 de 2007
Data: 16/08/2007
Número: 938
Exercício: 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA URBANA NO CENTRO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_938_2007.pdf
937
| 2007
| DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 937 de 2007
Data: 16/08/2007
Número: 937
Exercício: 2007
Descrição: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE JAGUARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_937_2007.pdf
936
| 2007
| CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. | 11/07/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 936 de 2007
Data: 11/07/2007
Número: 936
Exercício: 2007
Descrição: CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.
Leis_936_2007.pdf
935
| 2007
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, A ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 935 de 2007
Data: 11/07/2007
Número: 935
Exercício: 2007
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, A ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_935_2007.pdf
934
| 2007
| EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA, ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMO TAMBÉM FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FISICO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 934 de 2007
Data: 11/07/2007
Número: 934
Exercício: 2007
Descrição: EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA, ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACOIABA E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMO TAMBÉM FAZER CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FISICO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_934_2007.pdf
933
| 2007
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR FIXO DE R$ 100,00 (CEM REAIS) PARA OS PROFESSORES PROMOVIDOS À CATEGORIA PROFESSOR III COM 100 (CEM) HORAS DE CARGA HORÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A QUANTIDADE DE CARGOS DESSA CATEGORIA, MODIFICANDO O ANEXO I INTEGRANTE DA LEI Nº 888/05, DE ACORDO COM A REAL NECESSIDADE DO MUNICÍPIO. | 20/06/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 933 de 2007
Data: 20/06/2007
Número: 933
Exercício: 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR FIXO DE R$ 100,00 (CEM REAIS) PARA OS PROFESSORES PROMOVIDOS À CATEGORIA PROFESSOR III COM 100 (CEM) HORAS DE CARGA HORÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A QUANTIDADE DE CARGOS DESSA CATEGORIA, MODIFICANDO O ANEXO I INTEGRANTE DA LEI Nº 888/05, DE ACORDO COM A REAL NECESSIDADE DO MUNICÍPIO.
Leis_933_2007.pdf
932
| 2007
| DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 735/0002, DE 28 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 932 de 2007
Data: 20/06/2007
Número: 932
Exercício: 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 735/0002, DE 28 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_932_2007.pdf
931
| 2007
| DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 12% (DOZE POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS PELOS 60% DO FUNDEB, QUE ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS E NA ÁREA DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO. | 06/06/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 931 de 2007
Data: 06/06/2007
Número: 931
Exercício: 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 12% (DOZE POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO REMUNERADOS PELOS 60% DO FUNDEB, QUE ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEUS CARGOS E NA ÁREA DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO.
Leis_931_2007.pdf
930
| 2007
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 930 de 2007
Data: 06/06/2007
Número: 930
Exercício: 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_930_2007.pdf
929
| 2007
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 929 de 2007
Data: 09/05/2007
Número: 929
Exercício: 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_929_2007.pdf
928
| 2007
| DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 928 de 2007
Data: 18/04/2007
Número: 928
Exercício: 2007
Descrição: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_928_2007.pdf
927
| 2007
| DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 927 de 2007
Data: 11/04/2007
Número: 927
Exercício: 2007
Descrição: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_927_2007.pdf
926
| 2007
| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, E DA CRIAÇÃO DO CORRELATO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CONSELHO DO FUNDEB NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 926 de 2007
Data: 14/03/2007
Número: 926
Exercício: 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, E DA CRIAÇÃO DO CORRELATO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CONSELHO DO FUNDEB NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_926_2007.pdf
925
| 2007
| DENOMINA O ANTIGO MERCADO PÚBLICO DE ARACOIABA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 925 de 2007
Data: 26/02/2007
Número: 925
Exercício: 2007
Descrição: DENOMINA O ANTIGO MERCADO PÚBLICO DE ARACOIABA A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_925_2007.pdf
924
| 2007
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DPGE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2007 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 924 de 2007
Data: 15/02/2007
Número: 924
Exercício: 2007
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DPGE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_924_2007.pdf
Leis - 2006 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
923
| 2006
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716/02, DE 16 DE JANEIRO DE 2002, CRIA NOVA SITUAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 923 de 2006
Data: 22/12/2006
Número: 923
Exercício: 2006
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716/02, DE 16 DE JANEIRO DE 2002, CRIA NOVA SITUAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_923_2006.pdf
922
| 2006
| DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 922 de 2006
Data: 13/12/2006
Número: 922
Exercício: 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_922_2006.pdf
921
| 2006
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO CENTEC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 921 de 2006
Data: 13/12/2006
Número: 921
Exercício: 2006
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO CENTEC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_921_2006.pdf
920
| 2006
| ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 882/05 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 920 de 2006
Data: 29/11/2006
Número: 920
Exercício: 2006
Descrição: ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 882/05 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_920_2006.pdf
919
| 2006
| INSTITUI PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 919 de 2006
Data: 29/11/2006
Número: 919
Exercício: 2006
Descrição: INSTITUI PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_919_2006.pdf
918
| 2006
| OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA POST MORTEM À PERESONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 918 de 2006
Data: 22/11/2006
Número: 918
Exercício: 2006
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA POST MORTEM À PERESONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_918_2006.pdf
917
| 2006
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 22/11/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 917 de 2006
Data: 22/11/2006
Número: 917
Exercício: 2006
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Leis_917_2006.pdf
916
| 2006
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | 25/10/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 916 de 2006
Data: 25/10/2006
Número: 916
Exercício: 2006
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_916_2006.pdf
915
| 2006
| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 915 de 2006
Data: 10/10/2006
Número: 915
Exercício: 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_915_2006.pdf
914
| 2006
| DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO DO SOLO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 914 de 2006
Data: 10/10/2006
Número: 914
Exercício: 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO DO SOLO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_914_2006.pdf
913
| 2006
| INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O PERÍODO 2006 A 2016. | 10/10/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 913 de 2006
Data: 10/10/2006
Número: 913
Exercício: 2006
Descrição: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O PERÍODO 2006 A 2016.
Leis_913_2006.pdf
912
| 2006
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 912 de 2006
Data: 04/10/2006
Número: 912
Exercício: 2006
Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_912_2006.pdf
911
| 2006
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL 8.112/90, AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 704/2001, DATADA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 (REGIME JURÍDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 911 de 2006
Data: 04/10/2006
Número: 911
Exercício: 2006
Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL 8.112/90, AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL 704/2001, DATADA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 (REGIME JURÍDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_911_2006.pdf
910
| 2006
| DENOMINA DE CEL. CIRILINO DE ALMEIDA PIMENTA O BEM PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PONTE METÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 910 de 2006
Data: 27/09/2006
Número: 910
Exercício: 2006
Descrição: DENOMINA DE CEL. CIRILINO DE ALMEIDA PIMENTA O BEM PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PONTE METÁLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_910_2006.pdf
909
| 2006
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 1.942,20M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 909 de 2006
Data: 27/09/2006
Número: 909
Exercício: 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 1.942,20M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_909_2006.pdf
908
| 2006
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 944,64 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 908 de 2006
Data: 27/09/2006
Número: 908
Exercício: 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 944,64 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_908_2006.pdf
907
| 2006
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 1.140,00 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 907 de 2006
Data: 27/09/2006
Número: 907
Exercício: 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO, OCUPAÇÃO E POSSE DA ÁREA DE 1.140,00 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ARACOIABA À UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ CEFETCE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_907_2006.pdf
906
| 2006
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CESSÃO DE USO DA ÁREA DE 1.476 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PARTICULAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 906 de 2006
Data: 20/09/2006
Número: 906
Exercício: 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CESSÃO DE USO DA ÁREA DE 1.476 M² DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PARTICULAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_906_2006.pdf
905
| 2006
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 905 de 2006
Data: 20/09/2006
Número: 905
Exercício: 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_905_2006.pdf
904
| 2006
| DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; LOCALIZADA VIA DE PERÍMETRO URBANO, DÁ NOME A CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 904 de 2006
Data: 16/08/2006
Número: 904
Exercício: 2006
Descrição: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO; LOCALIZADA VIA DE PERÍMETRO URBANO, DÁ NOME A CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_904_2006.pdf
903
| 2006
| OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 903 de 2006
Data: 09/08/2006
Número: 903
Exercício: 2006
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_903_2006.pdf
902
| 2006
| OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 902 de 2006
Data: 09/08/2006
Número: 902
Exercício: 2006
Descrição: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_902_2006.pdf
901
| 2006
| ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 898/06, DE 21 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA. | 14/07/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 901 de 2006
Data: 14/07/2006
Número: 901
Exercício: 2006
Descrição: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 898/06, DE 21 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA.
Leis_901_2006.pdf
900
| 2006
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA IMÓVEL NA PLANTA OPERAÇÕES COLETIVAS, CRIADA PELA RES.460/04 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 900 de 2006
Data: 14/07/2006
Número: 900
Exercício: 2006
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA IMÓVEL NA PLANTA OPERAÇÕES COLETIVAS, CRIADA PELA RES.460/04 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_900_2006.pdf
899
| 2006
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | 28/06/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 899 de 2006
Data: 28/06/2006
Número: 899
Exercício: 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.
Leis_899_2006.pdf
898
| 2006
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 898 de 2006
Data: 21/06/2006
Número: 898
Exercício: 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_898_2006.pdf
897
| 2006
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 52.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 897 de 2006
Data: 31/05/2006
Número: 897
Exercício: 2006
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 52.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_897_2006.pdf
896
| 2006
| INSTITUI O BOLETIM OFICIAL COMO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 896 de 2006
Data: 10/05/2006
Número: 896
Exercício: 2006
Descrição: INSTITUI O BOLETIM OFICIAL COMO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_896_2006.pdf
895
| 2006
| DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 DIAS PARA 180 DIAS A PARTIR DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 895 de 2006
Data: 10/05/2006
Número: 895
Exercício: 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 DIAS PARA 180 DIAS A PARTIR DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_895_2006.pdf
894
| 2006
| ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 894 de 2006
Data: 10/05/2006
Número: 894
Exercício: 2006
Descrição: ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_894_2006.pdf
893
| 2006
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE ABRIL DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 893 de 2006
Data: 03/05/2006
Número: 893
Exercício: 2006
Descrição: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE ABRIL DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_893_2006.pdf
892
| 2006
| AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 892 de 2006
Data: 03/05/2006
Número: 892
Exercício: 2006
Descrição: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_892_2006.pdf
891
| 2006
| DENOMINA LOGRADOURO CAPITÃO PEDRO DA ROCHA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 891 de 2006
Data: 26/04/2006
Número: 891
Exercício: 2006
Descrição: DENOMINA LOGRADOURO CAPITÃO PEDRO DA ROCHA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_891_2006.pdf
890
| 2006
| CONCEDE DEFINITIVAMENTE COMO ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 890 de 2006
Data: 19/04/2006
Número: 890
Exercício: 2006
Descrição: CONCEDE DEFINITIVAMENTE COMO ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_890_2006.pdf
889
| 2006
| ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 887/05 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2006 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 889 de 2006
Data: 25/01/2006
Número: 889
Exercício: 2006
Descrição: ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 887/05 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_889_2006.pdf
Leis - 2005 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
888
| 2005
| DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PCRM DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 888 de 2005
Data: 30/12/2005
Número: 888
Exercício: 2005
Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PCRM DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_888_2005.pdf
Leis - 2001 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
704
| 2001
| DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 21/09/2001 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 704 de 2001
Data: 21/09/2001
Número: 704
Exercício: 2001
Descrição: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Leis_704_2001.pdf
Leis - 1997 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
629
| 1997
| Reformula o Código Tributário do Município de Aracoiaba. | 13/11/1997 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 629 de 1997
Data: 13/11/1997
Número: 629
Exercício: 1997
Descrição: Reformula o Código Tributário do Município de Aracoiaba.
Leis_629_1997.pdf
Leis - 1992 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
461
| 1992
| DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 12/05/1992 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 461 de 1992
Data: 12/05/1992
Número: 461
Exercício: 1992
Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Leis_461_1992.pdf
Leis - 1981 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
263A
| 1981
| INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/1981 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 263A de 1981
Data: 26/09/1981
Número: 263A
Exercício: 1981
Descrição: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
_0000001.pdf
Leis - 1968 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
043
| 1968
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1968 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 043 de 1968
Data: 30/09/1968
Número: 043
Exercício: 1968
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_043_1968.pdf
042
| 1968
| AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 30/09/1968 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 042 de 1968
Data: 30/09/1968
Número: 042
Exercício: 1968
Descrição: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Leis_042_1968.pdf
041
| 1968
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO DE 1.969. | 30/09/1968 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 041 de 1968
Data: 30/09/1968
Número: 041
Exercício: 1968
Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO DE 1.969.
Leis_041_1968.pdf
040
| 1968
| DISPÕE S/ A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1968 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 040 de 1968
Data: 30/09/1968
Número: 040
Exercício: 1968
Descrição: DISPÕE S/ A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_040_1968.pdf
039
| 1968
| AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERAS CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO. | 28/05/1968 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 039 de 1968
Data: 28/05/1968
Número: 039
Exercício: 1968
Descrição: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERAS CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO.
Leis_039_1968.pdf
038
| 1968
| AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/1968 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 038 de 1968
Data: 28/05/1968
Número: 038
Exercício: 1968
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 1.700,00 (HUM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_038_1968.pdf
037
| 1968
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE N Cr$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS NOVOS), A VERBA QUE INDICA. | 28/05/1968 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 037 de 1968
Data: 28/05/1968
Número: 037
Exercício: 1968
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE N Cr$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS NOVOS), A VERBA QUE INDICA.
Leis_037_1968.pdf
036
| 1968
| REORGANIZA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVVIDÊNCIAS. | 28/05/1968 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 036 de 1968
Data: 28/05/1968
Número: 036
Exercício: 1968
Descrição: REORGANIZA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVVIDÊNCIAS.
Leis_036_1968.pdf
035
| 1968
| ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/1968 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 035 de 1968
Data: 28/05/1968
Número: 035
Exercício: 1968
Descrição: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_035_1968.pdf
034
| 1968
| CRIA UMA PENSÃO MENSAL PARA Da. MARCELINA PEREIRA DOS SANTOS. | 28/05/1968 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 034 de 1968
Data: 28/05/1968
Número: 034
Exercício: 1968
Descrição: CRIA UMA PENSÃO MENSAL PARA Da. MARCELINA PEREIRA DOS SANTOS.
Leis_034_1968.pdf
033
| 1968
| ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/1968 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 033 de 1968
Data: 28/05/1968
Número: 033
Exercício: 1968
Descrição: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_033_1968.pdf
032
| 1968
| AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 4.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/1968 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 032 de 1968
Data: 28/05/1968
Número: 032
Exercício: 1968
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 4.000,00, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_032_1968.pdf
031
| 1968
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 28/05/1968 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 031 de 1968
Data: 28/05/1968
Número: 031
Exercício: 1968
Descrição: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Leis_031_1968.pdf
030
| 1968
| DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO. | 28/05/1968 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 030 de 1968
Data: 28/05/1968
Número: 030
Exercício: 1968
Descrição: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.
Leis_030_1968.pdf
Leis - 1967 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
029
| 1967
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.712,45, PARA O FIM QUE INDICA. | 02/12/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 029 de 1967
Data: 02/12/1967
Número: 029
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.712,45, PARA O FIM QUE INDICA.
Leis_029_1967.pdf
028
| 1967
| AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 2.500,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 028 de 1967
Data: 19/09/1967
Número: 028
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 2.500,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_028_1967.pdf
027
| 1967
| AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 7.500,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 027 de 1967
Data: 19/09/1967
Número: 027
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 7.500,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_027_1967.pdf
026
| 1967
| AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 026 de 1967
Data: 19/09/1967
Número: 026
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_026_1967.pdf
025
| 1967
| FIXA NORMAS RELATIVAS ALICITAÇÃO PARA COMPRAS, OBRAS, SERVIÇOS DE ALIENAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 025 de 1967
Data: 19/09/1967
Número: 025
Exercício: 1967
Descrição: FIXA NORMAS RELATIVAS ALICITAÇÃO PARA COMPRAS, OBRAS, SERVIÇOS DE ALIENAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_025_1967.pdf
024
| 1967
| AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 6.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 024 de 1967
Data: 19/09/1967
Número: 024
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 6.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_024_1967.pdf
023
| 1967
| AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 4.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 023 de 1967
Data: 19/09/1967
Número: 023
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 4.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_023_1967.pdf
022
| 1967
| AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 5.300,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 022 de 1967
Data: 19/09/1967
Número: 022
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 5.300,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_022_1967.pdf
021
| 1967
| AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 16.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 021 de 1967
Data: 19/09/1967
Número: 021
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 16.000,00, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_021_1967.pdf
020
| 1967
| APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 020 de 1967
Data: 19/09/1967
Número: 020
Exercício: 1967
Descrição: APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_020_1967.pdf
019
| 1967
| AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 19/09/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 019 de 1967
Data: 19/09/1967
Número: 019
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA.
Leis_019_1967.pdf
018
| 1967
| ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968. | 19/09/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 018 de 1967
Data: 19/09/1967
Número: 018
Exercício: 1967
Descrição: ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1968.
Leis_018_1967.pdf
017
| 1967
| DISPÕE S/A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A DIVERSAS INSTITUIÇÕES QUE INDICA. | 19/09/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 017 de 1967
Data: 19/09/1967
Número: 017
Exercício: 1967
Descrição: DISPÕE S/A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A DIVERSAS INSTITUIÇÕES QUE INDICA.
Leis_017_1967.pdf
016
| 1967
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 120,00 (CENTO E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 016 de 1967
Data: 26/06/1967
Número: 016
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 120,00 (CENTO E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA.
Leis_016_1967.pdf
015
| 1967
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE N Cr$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 015 de 1967
Data: 26/06/1967
Número: 015
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE N Cr$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE INDICA.
Leis_015_1967.pdf
014
| 1967
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 8.000,00 PARA FIM QUE INDICA. | 26/06/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 014 de 1967
Data: 26/06/1967
Número: 014
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 8.000,00 PARA FIM QUE INDICA.
Leis_014_1967.pdf
013
| 1967
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 20/06/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 013 de 1967
Data: 20/06/1967
Número: 013
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Leis_013_1967.pdf
012
| 1967
| AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. | 20/06/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 012 de 1967
Data: 20/06/1967
Número: 012
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE N Cr$ 3.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
Leis_012_1967.pdf
011
| 1967
| DISPÕE S/A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES. | 20/06/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 011 de 1967
Data: 20/06/1967
Número: 011
Exercício: 1967
Descrição: DISPÕE S/A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A DIVERSAS INSTITUIÇÕES.
Leis_011_1967.pdf
010
| 1967
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE N Cr$ 41.200,00 NAS VERBAS QUE INDICA. | 20/06/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 010 de 1967
Data: 20/06/1967
Número: 010
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE N Cr$ 41.200,00 NAS VERBAS QUE INDICA.
Leis_010_1967.pdf
009
| 1967
| AUTIRIZA A INSTITUIÇÃO DE UMA PENSÃO MENSAL PARA A VIÚVA DO SR. MANOEL TEIXEIRA. | 20/06/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 009 de 1967
Data: 20/06/1967
Número: 009
Exercício: 1967
Descrição: AUTIRIZA A INSTITUIÇÃO DE UMA PENSÃO MENSAL PARA A VIÚVA DO SR. MANOEL TEIXEIRA.
Leis_009_1967.pdf
008
| 1967
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. | 20/06/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 008 de 1967
Data: 20/06/1967
Número: 008
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
Leis_008_1967.pdf
007
| 1967
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE N Cr$ 616,69, PARA FIM QUE INDICA. | 25/04/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 007 de 1967
Data: 25/04/1967
Número: 007
Exercício: 1967
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE N Cr$ 616,69, PARA FIM QUE INDICA.
Leis_007_1967.pdf
006
| 1967
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA. | 25/04/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 006 de 1967
Data: 25/04/1967
Número: 006
Exercício: 1967
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA.
Leis_006_1967.pdf
004
| 1967
| DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO. | 04/04/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 004 de 1967
Data: 04/04/1967
Número: 004
Exercício: 1967
Descrição: DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO.
Leis_004_1967.pdf
003
| 1967
| DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS QUE INDICA E DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, REGULADORA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 003 de 1967
Data: 04/04/1967
Número: 003
Exercício: 1967
Descrição: DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS QUE INDICA E DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, REGULADORA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_003_1967.pdf
002
| 1967
| DÁ NOVA NUMERAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS DE ARACOIABA. | 04/04/1967 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 002 de 1967
Data: 04/04/1967
Número: 002
Exercício: 1967
Descrição: DÁ NOVA NUMERAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS DE ARACOIABA.
Leis_002_1967.pdf
Leis - 1966 |
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Detalhes |
001
| 1966
| ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1966 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 001 de 1966
Data: 30/11/1966
Número: 001
Exercício: 1966
Descrição: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_001_1966.pdf