Informações da matéria
Autor: FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ
Data: 13/02/2017
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Resumo
COM AMPARO NO ART. 4º, INCISO XVII E XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO QUANTO DOS ESTABELECIMENTO E DA REGULAR DISPOSIÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, QUE SEJAM DADAS UMA DESTINAÇÃO OFICIAL AOS PRÉDIOS ESCOLARES EM DESUSO NO MUNICÍPIO POR FORÇA DO PROGRAMA DE NUCLEAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/02/2017 1ª () Sessão Ordinária do 18ª Legislatura ( 2017 à 2020 ) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 15 de Fevereiro de 2017 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS  EM TRAMITAÇÃO   
15/02/2017 1ª () Sessão Ordinária do 18ª Legislatura ( 2017 à 2020 ) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 15 de Fevereiro de 2017 mais PEQUENO EXPEDIENTE  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

HELDER

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

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