Resumo
PROJETO DE LEI Nº 14/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1085/2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/08/2017 | 21ª (Vigésima) Sessão Ordinária do 0ª (18) Legislatura ( 2017 à 2020 ) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 9 de Agosto de 2017 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/08/2017 | 21ª (Vigésima) Sessão Ordinária do 0ª (18) Legislatura ( 2017 à 2020 ) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 9 de Agosto de 2017 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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