| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| ATA SESSÃO: 007/2025 | ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA. | Mesa Diretora | 30/04/2025 | Apresentação de Mensagens | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 79/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, JOSÉ ADERSON PEREIRA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE PROLONGAMENTO DA REDE D’ÁGUA DA LOCALIDADE DE CANINHAS DE APROXIMADAMENTE 200 METROS DO FINAL JÁ EXISTENTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO ARAÚJO ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR RAIMUNDO DA BETÂNIA, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE. | José Aderson Pereira Paz | 28/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL. | Wellington Silva de Oliveira | 28/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 80/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O ROÇO E A TERRAPLANAGEM DA RUA FRANCISCO ALAIRTON MARINHO (LILI), NO BAIRRO DO ARRAIAL SANTA ISABEL, DO FINAL DO ARRUAMENTO ATÉ A LOCALIDADE DE CHAPADA. | Francisco de Assis Pinheiro de Sousa | 28/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROCESSO CÂMARA: 0001/2025 | CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO 2019, DE RESPONSABILIDADE DOS EX: PREFEITOS FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ (PERÍODOS DE 01/01/2019 A 28/02/2019, DE 01/09/2019 A 16/10/2019 E DE 23/10/2019 A 03/12/2019); ANTONIO CLAÚDIO PINHEIRO (PERÍODO 01/03/2019 A 31/08/2019); JOSÉ NILTON DOS SANTOS (PERÍODOS 16/10/2019 A 23/10/2019 E DE 04/12/2019 A 11/12/2019) E THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA (PERÍODO DE 12/12/2019 A 31/12/2019) | Mesa Diretora | 23/04/2025 | Leitura | #e67e22 |
| ATA SESSÃO: 006/2025 | ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA. | Mesa Diretora | 16/04/2025 | Apresentação de Mensagens | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Wellington Silva de Oliveira | 15/04/2025 | Leitura | #e67e22 |
| INDICAÇÕES: 74/2025 | A VEREADORA INFRA-FIRMADA, ANTÔNIA DAISE GOMES DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, UM POÇO PROFUNDO PARA A LOCALIDADE DE BOA VISTA/HUMAITÁ, É UM ANSEIO DA COMUNIDADE QUE SOFRE COM A FALTA DE ÁGUA DIARIAMENTE. | Antonia Daise Gomes de Brito | 14/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 73/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS DE TODA A LOCALIDADE DE ASSUNÇÃO, INCLUSIVE COM A RECUPERAÇÃO DE ALGUNS TRECHOS DA ESTRADA VICINAL QUE DA PARA AQUELA COMUNA. | Francisco dos Santos Fernandes | 14/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 72/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PASSANDO PELO BAIRRO ARRAIAL SANTA ISABEL ATÉ O DISTRITO DE VAZANTES, COM A COLOCAÇÃO DE CASCALHOS NOS BURACOS EXISTENTES EM VIRTUDE DE QUE A MESMA ENCONTRA-SE EM PRECÁRIO ESTADO DE TRAFEGABILIDADE DIFICULTANDO ASSIM O ACESSO DA POPULAÇÃO DESSA REGIÃO PARA A SEDE MUNICIPAL, INCLUSIVE O TRÁFEGO DE ÔNIBUS ESCOLAR, É SERIAMENTE PREJUDICADO PELO ESTADO DESTA TÃO IMPORTANTE VIA MUNICIPAL. | Francisco dos Santos Fernandes | 14/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 71/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, OS SEGUINTES SERVIÇOS DE MELHORIAS QUE VISÃO ATENDER A JUVENTUDE DO DISTRITO DE LAGOA DE SÃO JOÃO, TAIS COMO: I – TROCA DE REFLETORES DA QUADRA; II – NOVAS TRAVES, O PORTÃO DE ENTRADA E TODA A REDE DE PROTEÇÃO DO ENTORNO; III – NOVAS CALHAS D’ÁGUA; VI – BOLAS NOVAS PARA A PRÁTICA DE FUTSAL. | Francisco dos Santos Fernandes | 14/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 70/2025 | A VEREADORA INFRA-FIRMADA, MARIA FERNANDA ALVES PINHEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O ROÇO DAS SEGUINTES ESTRADAS: I - SAINDO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, ZONA URBANA DA CIDADE DE ARACOIABA EM TODA SUA EXTENSÃO PARA O DISTRITO DE JENIPAPEIRO; II - DA CAPELA DE SÃO JOSÉ AO POÇO DA PEDRA. | Maria Fernanda Alves Pinheiro | 14/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 69/2025 | A VEREADORA INFRA-FIRMADA, MARIA FERNANDA ALVES PINHEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO TODA A REVISÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MARIA TEREZINHA BARRETO DA SILVA, NO PARQUE CENTENÁRIO, ESPECIALMENTE NO TRECHO PRÓXIMO À CASA DA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SOUSA DA SILVA, POIS QUANDO CHOVE AS ÁGUAS DAS CHUVAS ESTÃO ENTRANDO EM SUA RESIDÊNCIA. | Maria Fernanda Alves Pinheiro | 14/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 68/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, THIAGO DE FREITAS SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA FRANCISCO NOBRE GADELHA, PASSANDO PELA AVENIDA JAIME DE SOUSA NOBRE E TRAVESSA JOÃO PESSOA, INTERLIGANDO A CE-464 AO CENTRO DO DISTRITO DE IDEAL. | Thiago de Freitas Silva | 14/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 78/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, NOS TERMOS DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, O ESTUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA A FIM DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE BASES OU PONTOS DE APOIO DA GUARDA MUNICIPAL NOS GRANDES DISTRITOS OU REGIÕES DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | Pedro Campêlo Nogueira | 14/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 77/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, NOS TERMOS DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E ADMINISTRATIVO COM VISTAS À CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CUIDADO E ADOÇÃO PARA ANIMAIS, FAVORECENDO OS DIREITOS E GARANTIAS DOS ANIMAIS, PRINCIPALMENTE A SAÚDE PÚBLICA EM GERAL. | Pedro Campêlo Nogueira | 14/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 76/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, NOS TERMOS DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, O ESTUDO TÉCNICO PARA A FORMALIZAÇÃO E EFETIVIDADE DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NOTURNOS SEMANAL NAS UBSS, VISANDO ATENDER EXCLUSIVAMENTE OS TRABALHADORES, TENDO EM CONTA A ROTINA LABORAL, FACILITANDO, PORTANTO, O ATENDIMENTO E MELHORANDO A SAÚDE BUCAL DOS TRABALHADORES QUE NÃO POSSUEM TEMPO PELO PERÍODO DA MANHÃ E TARDE. | Pedro Campêlo Nogueira | 14/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 75/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, NOS TERMOS DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA A PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL, PARA TANTO JUNTO ANEXO À PRESENTE INDICAÇÃO MINUTA DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A MATÉRIA NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DESTA SOLICITAÇÃO, PELO QUE APRESENTO A V. EXA., PROTESTOS DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO. | Pedro Campêlo Nogueira | 14/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 67/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE O MUNICÍPIO JUNTO COM O GOVERNO DO ESTADO IMPLEMENTE NA PRAÇA RAIMUNDA ZILMAR SOARES DA SILVA NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS PEREIRA (BOLANDEIRA), ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PLAYGROUND PARA QUE AS NOSSAS CRIANÇAS POSSAM SE DIVERTIR E JÁ ENTRAR EM CONTATO COM A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA. | Francisco Diego Moura Paz | 11/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 66/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O ROÇO E LIMPEZA DOS TRECHOS PAVIMENTADO NA ESTRADA DO DISTRITO DE LAGOA DE SÃO JOÃO E POÇOS. | Antonio Ivelton Fernandes de Sousa | 11/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 65/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, O ASFALTO DA RUA CONEGO DEMÉTRIO, NO DISTRITO DE VAZANTES, QUE PARTE DO COMÉRCIO DO ZÉ NETO ATÉ O VILAS BAR. | Antonio Ivelton Fernandes de Sousa | 11/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 64/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A COBERTURA DO CANAL QUE CORTA O DISTRITO DE VAZANTES, NOS TRECHOS PRÓXIMOS ÀS RESIDÊNCIAS. | Antonio Ivelton Fernandes de Sousa | 11/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 63/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA DA LOCALIDADE DE VARJORTA. | Antonio Ivelton Fernandes de Sousa | 11/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| ATA SESSÃO: 005/2025 | ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA. | Mesa Diretora | 09/04/2025 | Apresentação de Mensagens | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA - PROCON/CMA E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 62/2025 | A VEREADORA INFRA-FIRMADA, ANTÔNIA DAISE GOMES DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE ENCOSTA DE BAIXO, O RECURSO PARA A CONSTRUÇÃO DA ARENINHA JÁ ESTAR GARANTIDO, PRECISAMOS APENAS DA AQUISIÇÃO DO TERRENO. INDICO AINDA A LIMPEZA E ROÇO DO AÇUDE DA LOCALIDADE DE ENCOSTA DE BAIXO, POIS O MESMO TEM SIDO UM PONTO DE LAZER PARA OS MORADORES QUE ALI RESIDEM E MORADORES DE LOCALIDADES VIZINHAS. | Antonia Daise Gomes de Brito | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 61/2025 | A VEREADORA INFRA-FIRMADA, ANTÔNIA DAISE GOMES DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE APRESENTO ESTA INDICAÇÃO QUE TRARÁ INÚMEROS BENEFÍCIOS À COMUNIDADE DE JITIRANA QUE É O ACESSO DE PROLONGAMENTO DA RUA SANTOS DUMONT PASSANDO PELO RIO ARACOIABA; A PASSAGEM JÁ FOI OUTRO CAMINHO DE ARACOIABA PARA BATURITÉ(ANTIGA ESTRADA DE RODAGEM ENTRE OS MUNICÍPIOS), HOJE, CENTENAS DE PESSOAS TRAFEGAM PELO TRECHO NO PERÍODO DE SECA DO RIO, ALUNOS, IDOSOS, COMERCIANTES E O POVO EM GERAL. O QUE PROPONHO E INDICO NA CERTEZA DA CONCLUSÃO DESTA OBRA QUE TRARÁ NOTORIEDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO, PRIMEIRO A ELEVAÇÃO DA RUA COM INÍCIO NO COLÉGIO BRAZ LIMA VERDE ATÉ A MARGEM DO RIO ARACOIABA; SEGUNDO UMA PASSAGEM MOLHADA ELEVADA DE BARREIRA A BARREIRA ATÉ O OUTRO LADO QUE DÁ PARA A JITIRANA; TERCEIRO, A ILUMINAÇÃO COMPLETA DO PERÍMETRO E EM QUARTO E POR ÚLTIMO A URBANIZAÇÃO DA LOCALIDADE COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO LOCAL, UMA PRAÇA COM PLAYGROUND, PARA OPORTUNIZAR AS CRIANÇAS DO FUTURO BAIRRO E A PRÓPRIA COMUNIDADE A DESFRUTAREM DE UM LAZER. | Antonia Daise Gomes de Brito | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ESTADO DO CEARÁ E CRIA A RESPECTIVA COMISSÃO. | Mesa Diretora | 04/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| ATA SESSÃO: 004/2025 | ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA. | Mesa Diretora | 02/04/2025 | Apresentação de Mensagens | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 60/2025 | A VEREADORA INFRA-FIRMADA, VALDENIA SILVEIRA LIMA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO FERREIRA GADELHA NO DISTRITO DE IDEAL, E QUE A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA SEJA COBERTA. | Valdenia Silveira Lima | 31/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 59/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA ESTRADA VICINAL QUE VAI PARA O RIACHO FUNDO QUE DÁ PARA A CE 356, COM A COLOCAÇÃO DE MANILHAS E A FEITURA DE UM BUEIRO NO TRECHO PRÓXIMO A CHAPADA. | Francisco de Assis Pinheiro de Sousa | 31/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 58/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, FARDAMENTO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA | Francisco de Assis Pinheiro de Sousa | 31/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 57/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DA QUADRA DE VAZANTES PRÓXIMO A CRECHE. | Antonio Ivelton Fernandes de Sousa | 31/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 56/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA LUIZ PINTO DE AGROVILA, O EQUIPAMENTO JÁ SE ENCONTRA NO LOCAL, FALTA O FORRO DAS SALAS E FECHAMENTO DOS COBOGÓ. | Antonio Ivelton Fernandes de Sousa | 31/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 55/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO BECO DOS POMBAL, NO PERÍMETRO DE ESTRADA DE TERRA ENTRE A PROPRIEDADE DO SR. GERALDO FERNANDES E A CE 464, QUE DEVIDO ÀS INTENSAS CHUVAS, ENCONTRAM-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, PREJUDICANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PEDESTRES. ADEMAIS, APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA PLEITEAR TAMBÉM A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DESSAS ESTRADAS, VISTO QUE TAIS OBRAS CONTRIBUIRÃO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E PARA A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES. ALÉM DISSO, SOLICITO A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA LOCALIDADE DE VILA SÃO CAMILO E DO PERÍMETRO DE ENTRADA DA COMUNIDADE DE CAPIVARA (PRÓXIMO AO CENTRO CULTURAL), QUE TAMBÉM SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA, ESTAS INTERVENÇÕES IRÃO ASSEGURAR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS HABITANTES, FACILITANDO O TRÂNSITO E PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE À NOSSA POPULAÇÃO. | Pedro Campêlo Nogueira | 31/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 54/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAR QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE FORRO EM PVC DA ESCOLA MENINO JESUS DE PRAGA NA LOCALIDADE DE FURNAS, RESSALTO A IMPORTÂNCIA DESSE SERVIÇO, HAJA VISTA QUE ESTÁ SE TORNANDO CADA DIA MAIS DIFÍCIL A PERMANÊNCIA DAS CRIANÇAS EM SALAS DE AULA DEVIDO AO MAU CHEIRO DE FEZES DE MORCEGOS QUE INVADEM TODA A ÁREA DA ESCOLA, SENDO ESSENCIAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS COM URGÊNCIA. | Francisco Diego Moura Paz | 31/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 53/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITO QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO E PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA PARA O CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE LAGOA VERDE. | Francisco Diego Moura Paz | 31/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 52/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A PERFURAÇÃO DE 01 (UM) POÇO PROFUNDO PARA A LOCALIDADE DE JUCÁ, PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO DESTA LOCALIDADE RESSALTANDO QUE ATUALMENTE ESSA COMUNIDADE É ABASTECIDA POR CARRO PIPA. | Francisco Diego Moura Paz | 31/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 51/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DO CLUBE DO IDOSO NA LOCALIDADE FURNAS NO DISTRITO DE MILTON BELO, COM O INTUITO DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL, A AUTONOMIA E A VALORIZAÇÃO DOS IDOSOS. | Francisco Diego Moura Paz | 31/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 50/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) PONTO DE APOIO DO CRAS NA LOCALIDADE DE FURNAS, CENTRALIZANDO OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO ÓRGÃO AO DISTRITO DE MILTON BELO E ADJACÊNCIAS, FACILITANDO O ACESSO AOS SERVIÇOS À POPULAÇÃO. | Francisco Diego Moura Paz | 31/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 05/2025 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTOU A REQUERIMENTO VERBAL POR OCASIÃO DE SUA FALA NA TRIBUNA DURANTE A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA, APROVADO PELO PLENÁRIO SOBERANO AS SEGUINTES REINVINDICAÇÕES PARA SEREM ENCAMINHADAS AO EXMO. SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE: I - LIMPEZA DIÁRIA E CONSERVAÇÃO PERMANENTE DENTRO E FORA DOS TRÊS PRINCIPAIS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, (ROÇO); II - A LOCAÇÃO DE 3 SERVIDORES DIÁRIOS PARA CUIDAREM DOS ESTÁDIOS MESTRE JOÃO NA SEDE DE ARACOIABA, GADELHÃO NA SEDE DO DISTRITO DE IDEAL E NILÃO NA SEDE DO DISTRITO DE JAGUARÃO; III - SÃO INICIATIVAS URGENTES E PONTUAIS QUE IRÁ ATENDER A TODOS OS DESPORTISTAS QUE NOS FINAIS DE SEMANA SE DESLOCAM AS PRAÇAS ESPORTIVAS CITADAS PARA ASSISTIREM OS JOGOS DE FUTEBOL. | Thiago de Freitas Silva | 26/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| ATA SESSÃO: 003/2025 | ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA. | Mesa Diretora | 26/03/2025 | Apresentação de Mensagens | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 48/2025 | A VEREADORA INFRA-FIRMADA, MARIA FERNANDA ALVES PINHEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O ROÇO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O DISTRITO DE JENIPAPEIRO A LOCALIDADE DE TRISTÕES. INDICO AINDA QUE SEJA FEITA O ROÇO NO ENTORNO DA CAPELA DE SANTA ANA, NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO. | Maria Fernanda Alves Pinheiro | 24/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 04/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, CONVOCAR UM REPRESENTANTE DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA EXPLICAR A FALTAS DE AGENTES DE SAÚDE EM BAIRROS E LOCALIDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | Francisco de Assis Pinheiro de Sousa | 24/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 49/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, JOSÉ ADERSON PEREIRA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, OS SEGUINTES SERVIÇOS: I - A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS DA LOCALIDADE DE BATIMBAL; II - SOLICITAR DO DER, DE COMUM ACORDO COM A SECRETARIA DE OBRAS, A CAPINAGEM DE TODO O TRECHO DO TRIÂNGULO NA CE 060 PASSANDO POR BATIMBAL ATÉ CANINHAS; III - A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NAS LOCALIDADES DE BATIMBAL E CANINHAS. | José Aderson Pereira Paz | 24/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 03/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA NO DIA 09 DE ABRIL, APÓS A SESSÃO, PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO NOVA JUVENTUDE LUTAR PARA VENCER, ACREDITAMOS QUE A APRESENTAÇÃO DO PROJETO PODE SER BENÉFICA TANTO PARA A COMUNIDADE QUANTO PARA A GESTÃO, UMA VEZ QUE VAI IMPACTAR POSITIVAMENTE EM VÁRIAS REGIÕES DO MUNICÍPIO, COMO A PROMOÇÃO DE SAÚDE, INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA, TEMOS A CERTEZA DE QUE A APRESENTAÇÃO SERÁ ENRIQUECEDORA E PROPORCIONARÁ UMA VISÃO CLARA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE NA FORMAÇÃO DE CIDADÃOS MAIS SAUDÁVEIS E ENGAJADOS. | Francisco José Evangelista da Silva | 24/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS; | Wellington Silva de Oliveira | 24/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | ALTERA A LEI Nº 861/05 DE 20 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS, DOS FISCAIS DE CONTRATO, DO ACOMPANHAMENTO DOS CONVÊNIOS E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Wellington Silva de Oliveira | 24/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “JUSTIÇA PARA TODOS”, DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ESTABELECE SUA REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Wellington Silva de Oliveira | 24/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 47/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE INCENTIVO À LEITURA DENTRO DO ÂMBITO ESCOLAR, INSTITUINDO CONTRA TURNO UM CLUBE DE LEITURA, COM PROFESSOR ORIENTADOR, QUE TRAGA OBRAS CLÁSSICAS E POPULARES PARA CONHECIMENTO DOS ALUNOS DO ENSINO BÁSICO, VISANDO O INCENTIVO À LEITURA E PREPARANDO PARA AS FASES POSTERIORES DO ENSINO COM A CULTURA LITERÁRIA NECESSÁRIA E ESSENCIAL, INCLUSIVE UM CLUBE DE APRENDIZAGEM EM MATEMÁTICA, COM O OBJETIVO NAS AVALIAÇÕES MUNICIPAIS E ESTADUAIS. | Pedro Campêlo Nogueira | 14/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 46/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE CURSO CONTRA TURNO DE CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA BÁSICA PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II, VISANDO O APRENDIZADO DE CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA UTILIZAÇÃO DA INTERNET PARA INSCRIÇÕES EM SELEÇÕES COMUNS DE NÍVEL NACIONAL E ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS, COM A POSSIBILIDADE DE ACRESCENTA-LO COMO DISCIPLINA ELETIVA, DO ENSINO FUNDAMENTAL DOS ANOS FINAIS, E NO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL O ESTUDANTE SEJA CERTIFICADO. | Pedro Campêlo Nogueira | 14/03/2025 | Apresentação de Mensagens | #e67e22 |
| INDICAÇÕES: 45/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA ZERO FOME AOS ESTUDANTES DA REDE BÁSICA, EM PARCERIA ENTRE AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, COM O ESTUDO DE SITUAÇÕES DE ALUNOS EM EXTREMA POBREZA, VISANDO O APOIO ALIMENTAR BÁSICO. | Pedro Campêlo Nogueira | 14/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 44/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, OS SEGUINTES SERVIÇOS E OBRAS PARA O DISTRITO DE LAGOA DE SÃO JOÃO: I - A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUINHO PARA A ESCOLA LUIZ PINTO DA SILVA NA LOCALIDADE DE AGROVILA; II - A LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE AGROVILA; III - A REFORMA DA ESCOLA JOÃO PEREIRA DA COSTA NA LOCALIDADE DE POÇOS. | Antonio Ivelton Fernandes de Sousa | 14/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| ATA SESSÃO: 002/2025 | ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA. | Mesa Diretora | 12/03/2025 | Apresentação de Mensagens | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 43/2025 | A VEREADORA INFRA-FIRMADA, VALDENIA SILVEIRA LIMA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS: • MERCADO PÚBLICO DE IDEAL; • ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTERO FONSECA DA SILVA – VILA SÃO CAMILO; • ESCOLA MUNICIPAL DE MAGUARY; • ESCOLA MUNICIPAL DE BOA VISTA SÃO SEBASTIÃO; • PONTO DE APOIO DA UNIDAD BÁSICA DE SAÚDE DE TIGIPIO. | Valdenia Silveira Lima | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 42/2025 | A VEREADORA INFRA-FIRMADA, VALDENIA SILVEIRA LIMA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RUAS: • QUE LIGA O DISTRITO DE IDEAL A COMUNIDADE DE TIGIPIO; • QUE LIGA A CE 464 AS COMUNIDADES DE VILA SÃO CAMILO, BOA VISTA SÃO SEBASTIÃO E ARISCO DOS BARREIROS; • RUA FRANCISCO SOARES DE SOUZA – DISTRITO DE IDEAL; • TRAVESSA DARIO SOARES DE SOUZA – DISTRITO DE IDEAL; • ESTRADA DO CONJUNTO HABITACIONAL PLÁCIDO REGES DO REGO – DISTRITO DE IDEAL; • RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA NATALENCIO MOREIRA MACHADO; • RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, AV. JAIME DE SOUZA NOBRE, NA ALTURA DO ESTÁDIO GADELHÃO; | Valdenia Silveira Lima | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 41/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES OBRAS E SERVIÇOS PARA O DISTRITO DE LAGOA DE SÃO JOÃO: I - OBRA DE ALARGAMENTO E PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE TORRÕES POIS NO PERÍODO INVERNOSO FICA DIFÍCIL O TRAFEGO DE VEÍCULOS, PRINCIPALMENTE O ESCOLAR; II - REFORMA E FUNCIONAMENTO REGULAR DO POSTO DE SAÚDE DE AGROVILA, REIVINDICAÇÃO ANTIGA DA LOCALIDADE EM VIRTUDE DA DISTÂNCIA E DIFÍCIL ACESSO QUE A POPULAÇÃO TEM PELA DISTÂNCIA DA UNIDADE DE LAGOA DE SÃO JOÃO, E III - EQUIPE MÉDICA MÓVEL, COM MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICOS E ODONTOLÓGICO, ACOMPANHADOS DE UMA AMBULÂNCIA OU VEÍCULO DE APOIO PARA ATENDIMENTO NAS COMUNIDADES. | Francisco dos Santos Fernandes | 10/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 40/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A DISPOSIÇÃO DE UM TRANSPORTE ESCOLA QUE VISE ATENDER AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DE ARACOIABA PARA O VIZINHO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | Antonio Ivelton Fernandes de Sousa | 10/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 39/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, POR SOLICITAÇÃO DO SR. ANTÔNIO EVERARDO RODRIGUES PINHEIRO, COORDENADOR REGIONAL DO MOVIMENTO ATINGIDO POR BARRAGENS MAB, COM TODAS AS CLÁUSULAS E GARANTIAS QUE A MATÉRIA EXIGIR, DO ANTIGO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAPIVARA NO DISTRITO DE IDEAL, DENOMINADO DE ANTÔNIA THAIS DA COSTA NUNES, PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE UM PROJETO DO MAB QUE IRÁ ATENDER CERCA DE 100 (CEM) FAMÍLIAS VULNERÁVEIS DA NOSSA REGIÃO, PROJETO ESTE DENOMINADO DE “COZINHA SOLIDÁRIA”, DE GRANDE CUNHO SOCIAL PARA OS ATINGIDOS POR BARRAGENS. | Antonio Ivelton Fernandes de Sousa | 10/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 34/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL PARA A LOCALIDADE DE UMARIZEIRO DE BAIXO. | Francisco Diego Moura Paz | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 33/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS NA LOCALIDADE DE FURNAS. | Francisco Diego Moura Paz | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 32/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE 1 KM DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE UMARIZEIRO, TRECHO QUE INICIA NO CAMPO DE FUTEBOL/CASA DO JOÃO NETO. | Francisco Diego Moura Paz | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 31/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA LOCALIDADE DE FURNAS, PARA BENEFICIAR OS IDOSOS E A POPULAÇÃO EM GERAL. | Francisco Diego Moura Paz | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 30/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, O PIÇARRAMENTO DO TRECHO QUE LIGA A CE 356/SÍTIO BONITO SAINDO DO BAR VERDE, POIS FICA INTRANSITÁVEL NO PERÍODO INVERNOSO. | Francisco Diego Moura Paz | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA MIGUEL HOLANDA GUEDES NO CONDOMÍNIO DONA ROSILDA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pedro Campêlo Nogueira | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 02/2025 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, UM PEDIDO PARA A DESIGNAÇÃO DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) PARA ATENDER À COMUNIDADE DE TIGIPIO, SITUADA NO DISTRITO DE IDEAL. | Thiago de Freitas Silva | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS: 01/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO. SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZE AO SETOR COMPETENTE DA EDILIDADE MUNICIPAL, O ENVIO DA RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM SUAS RESPECTIVAS LOTAÇÕES E ESCALAS. | Francisco de Assis Pinheiro de Sousa | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 38/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, THIAGO DE FREITAS SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A DESCENTRALIZAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS, PERMITINDO SUA REALIZAÇÃO EM UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS DAS RESIDÊNCIAS DOS PACIENTES, CONFORME UM CALENDÁRIO ORGANIZADO PELA GESTÃO MUNICIPAL. | Thiago de Freitas Silva | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 37/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE TRÊS (03) FAIXAS ELEVADAS (LOMBADAS), AO LONGO DA AVENIDA TIRADENTES NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS FRANCISCO LUCAS COM TRAVESSA MASCELINA, GETULIO VARGAS COM AVENIDA TIRADENTES E RAIMUNDO DE CASTRO E SILVA TAMBÉM NA PASSAGEM URBANA COM A AVENIDA TIRADENTES E CE 060. INDICO AINDA QUE OUTRAS ELEVAÇÕES SE FAZEM NECESSÁRIAS EM TODO O ENTORNO DA PRAÇA 16 DE AGOSTO, NA AVENIDA TADEU AMARO BEZERRA, PRINCIPALMENTE DEFRONTE AO POLO DE LAZER E NAS PROXIMIDADES DA IGREJA MATRIZ. | Francisco de Assis Pinheiro de Sousa | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 36/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, O ESTUDO PARA VIABILIZAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO EM TODO O MUNICÍPIO DE ARACOIABA. | Francisco de Assis Pinheiro de Sousa | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 35/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS ESCLARECIDAS NA MINUTA DO PROJETO E JUSTIFICATIVA EM ANEXO. | Francisco de Assis Pinheiro de Sousa | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 29/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A RECUPERAÇÃO COM A DESOBSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ESGOTO NA RUA JÚCA PEREIRA (RUA PARALELA A DA SERRARIA) NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS. | Francisco José Evangelista da Silva | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 02/2025 | EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 03/2025 E 04/2025 COM APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA ADITIVA Nº 01/2025 – LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | |
| EMENDAS E SUBEMENDAS: 01/2025 | EMENTA: ADITIVA AO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025. | Antonia Daise Gomes de Brito, Valdenia Silveira Lima e Francisco de Assis Pinheiro de Sousa | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| ATA SESSÃO: 001/2025 | ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA. | Mesa Diretora | 26/02/2025 | Apresentação de Mensagens | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 25/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O DISTRITO DE LAGOA DE SÃO JOÃO. | Antonio Ivelton Fernandes de Sousa | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 28/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A ILUMINAÇÃO EM LÂMPADAS DE LED DO TRECHO COMPREENDIDO DO BAIRRO OSVINO DE FREITAS RUA PASTOR IBERNON DE VASCONCELOS NA BIFURCAÇÃO DE ACESSO MARGEANDO O RIO ARACOIABA PARA O ARRAIAL SANTA ISABEL, BEM COMO DA CITADA BIFURCAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA OSVINO DE FREITAS PARA A LOCALIDADE DE JOÃO PAULO II NA RUA TOBIAS BARROS CAVALCANTE ATÉ O ARRAIAL SANTA ISABEL. | Francisco José Evangelista da Silva | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 27/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REABERTURA COM PLENO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ENCOSTA BAIXIO, COM DESLOCAMENTO DIÁRIO DE UM SERVIDOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA O LOCAL E UM CALENDÁRIO PERMANENTE DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS PARA AQUELA POPULAÇÃO. | Francisco José Evangelista da Silva | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 26/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DE REDE DE ÁGUA (CAGECE) DA LOCALIDADE DE AGROVILA ATÉ TORRÕES, TRECHOS DE 950 M, 20 FAMÍLIAS. | Antonio Ivelton Fernandes de Sousa | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 24/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUE SE ENCONTRA QUEIMADA COMUNIDADE DE POÇOS. | Antonio Ivelton Fernandes de Sousa | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 23/2025 | A VEREADORA INFRA-FIRMADA, MARIA FERNANDA ALVES PINHEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DOS TRECHOS DE CALÇAMENTOS, NOS TRISTÕES (PASSAGEM VICINAL DA ESTRADA ARACOIABA/CANDEIA), DO CONJUNTO HABITACIONAL IDELFONSO DIAS BEM COMO DO ALTO DO MACEDO. INDICO AINDA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO SAINDO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, ZONA URBANA DA CIDADE DE ARACOIABA EM TODA SUA EXTENSÃO PARA O DISTRITO DE JENIPAPEIRO, ATÉ A CAPELA DE SANTA ANA. | Maria Fernanda Alves Pinheiro | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 22/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, JOSÉ ADERSON PEREIRA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO COM INÍCIO NA ÁREA URBANA DA LOCALIDADE DE CANINHAS, E TODO O PERCURSO DA VIA VICINAL ATÉ A LOCALIDADE DE JUCA, COM A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA SANGRIA DO AÇUDE DO SENHOR ALMEIDA. | José Aderson Pereira Paz | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 21/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO NO INÍCIO DA ESTRADA QUE LIGA FURNAS/LAGOA GRANDE, TRECHO SAINDO DA IGREJA DE FURNAS. | Francisco Diego Moura Paz | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 20/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE DOIS BUEIROS NA (FAIXA) ESTRADA QUE LIGA FURNAS/LAGOA GRANDE PRÓXIMO AO AÇUDE DO MANOEL CABOCLO. | Francisco Diego Moura Paz | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 19/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO DEPOIS DO TERRENO DO JOSA E JOÃO NILSON NA LOCALIDADE DE ANTÔNIO MANOEL. | Francisco Diego Moura Paz | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 18/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR NACÉLIO E JUAREZ NA LOCALIDADE DE BALANÇA. | Francisco Diego Moura Paz | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 17/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE FURNAS (SEGUE FOTOS EM ANEXO). | Francisco Diego Moura Paz | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: 01/2025 | EMENTA: OPINAM PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2025 – LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO OBSERVADO POSSÍVEL PARA DISCUSSÃO, TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO. | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos | 24/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 16/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, O ALARGAMENTO DA VIA VICINAL QUE SAI DA ESTRADA PRINCIPAL LAGOA DE SÃO JOÃO DA ESQUINA DA RESIDÊNCIA DO SENHOR MARCIANO SILVEIRA ATÉ OS TORRÕES COM O ACESSO PARA AGROVILA, ASSIM COMO INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA A AÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO NO SENTIDO DE QUE SEJA DISCUTIDO COM A ENEL CEARÁ, PARA A AMPLIAÇÃO PARA REDE TRIFÁSICA DE ENERGIA ELÉTRICA DE TODA A EXTENSÃO DO TRECHO CITADO, OU SEJA, TORRÕES ATÉ AGROVILA E MAIS PEDIMOS UMA AÇÃO URGENTE DO PROLONGAMENTO DO ABASTECIMENTO D’ÁGUA DE AGROVILA ATÉ A LOCALIDADE DE TORRÕES. | Francisco dos Santos Fernandes | 21/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 15/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, THIAGO DE FREITAS SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DO PIÇARRAMENTO EM VÁRIOS TRECHOS COM A COLOCAÇÃO DE BUEIROS, DA ESTRADA VICINAL QUE SAI DA SEDE DO DISTRITO DE IDEAL PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE CARNAÚBAS, VÁRZEA DA ONÇA, RUSSINHO ATÉ A VILA ALEGRE. RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL E COLOCAÇÃO DE BUEIROS - IDEAL, MAGUARI E TIGIPIO. RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE SAI DA CE 464 NA LOCALIDADE DE CAPIVARA ATÉ LAGOA GRANDE E COLOCAÇÃO DE BUEIROS. | Thiago de Freitas Silva | 20/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 14/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, THIAGO DE FREITAS SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAR A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCA DAS SEGUINTES RUAS DA SEDE DO DISTRITO DE IDEAL: I - TV DÁRIO SOARES DE SOUSA; ?II - TV JOÃO PESSOA; III - RUA OSCAR ADRIANO NOBRE; ?IV - RUA FRANCISCO DE ASSIS GAMA; ?V - RUA FRANCISCO SOARES DE SOUSA; VI - RUA JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA; VII - RUA NATALENCIO MOREIRA MACHADO DO CONJUNTO HABITACIONAL PLÁCIDO REGIS DO REGO, SEDE DO DISTRITO DE IDEAL. (PÔR DO SOL). | Thiago de Freitas Silva | 20/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 13/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, THIAGO DE FREITAS SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITA-SE A REALIZAÇÃO DO PIÇARRAMENTO E A COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O DISTRITO DE IDEAL À CE-464, PASSANDO PELAS COMUNIDADES DE BOA VISTA E ARISCO DOS BARREIROS, ESSA VIA É ESSENCIAL PARA O DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, ALÉM DE GARANTIR ACESSO A SERVIÇOS BÁSICOS. | Thiago de Freitas Silva | 20/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 12/2025 | A VEREADORA INFRA-FIRMADA, MARIA FERNANDA ALVES PINHEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, A REPOSIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS QUEIMADAS DO DISTRITO DE JENIPAPEIRO NOS SEGUINTES TRECHOS: I - NA RUA AMELIA; II – NO TRECHO QUE VAI DA CAPELA DA SANTA ANA ATÉ A LOCALIDADE DE TRISTÕES. | Maria Fernanda Alves Pinheiro | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 11/2025 | A VEREADORA INFRA-FIRMADA, VALDENIA SILVEIRA LIMA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO DAS SEGUINTES ESTRADAS: I - VILA SÃO CAMILO, ACESSO PRINCIPAL; II - CONJUNTO HABITACIONAL PLÁCIDO REGIS, IDEAL, ACESSO PRINCIPAL; III - TRAVESSA DÁRIO SORES DE SOUZA, IDEAL; IV - ESTRADA DE ACESSO CENTRAL DA COMUNIDADE DE TIGIPIO, IDEAL. | Valdenia Silveira Lima | 12/02/2025 | Apresentação de Mensagens | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO MEU MUNDO, VOLTADO À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, INCLUSÃO ESCOLAR E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, E CRIA O CENTRO DE ENSINO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Wellington Silva de Oliveira | 11/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Wellington Silva de Oliveira | 11/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2025 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 11/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 10/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE AGROVILA. | Antonio Ivelton Fernandes de Sousa | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 09/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DE UMA EQUIPE DE GARIS, NO DISTRITO DE LAGOA DE SÃO JOÃO. | Antonio Ivelton Fernandes de Sousa | 05/02/2025 | Apresentação de Mensagens | #e67e22 |
| INDICAÇÕES: 08/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DÁ COMUNIDADE DE POÇOS, VÁRIOS TRECHOS COM DIFÍCIL ACESSO. | Antonio Ivelton Fernandes de Sousa | 05/02/2025 | Apresentação de Mensagens | #e67e22 |
| INDICAÇÕES: 07/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O ALARGAMENTO DÁ ESTRADA DOS TORRÕES ATÉ AGROVILA. | Antonio Ivelton Fernandes de Sousa | 05/02/2025 | Apresentação de Mensagens | #e67e22 |
| INDICAÇÕES: 06/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITO O PIÇARRAMENTO NO BUEIRO DA SANGRIA DO AÇUDE DO GERALDO PEDRO, NA ESTRADA QUE LIGA UMARIZEIRO/UMARI DO CÓRREGO/LAGOA VERDE. | Francisco Diego Moura Paz | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 05/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DA ESTRUTURA DA ESCOLA ANTÔNIO BELARMINO DE OLIVEIRA, SENDO ESTE ESPAÇO TAMBÉM UTILIZADO COMO PONTO DE APOIO DE PSF DE FURNAS. | Francisco Diego Moura Paz | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 04/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE UMARIZEIRO DE BAIXO. | Francisco Diego Moura Paz | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 03/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO AÇUDE GRANDE DA LOCALIDADE DE UMARIZEIRO DE CIMA. | Francisco Diego Moura Paz | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 02/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE DE FURNAS, NO ALTO DE ZÉ PAVI. | Francisco Diego Moura Paz | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÕES: 01/2025 | O VEREADOR INFRA-FIRMADO, PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A PERFURAÇÃO DE 01 (UM) POÇO PROFUNDO PARA A LOCALIDADE DE JUCÁ EM LAGOA GRANDE. | Pedro Campêlo Nogueira | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | CRIA O CONSELHO DE LIDERES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 27/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 27/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA, COMPILANDO AS LEIS MUNICIPAIS 1339/2021, 1348/2022, 1369/2022, 1388/2023, 1424/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Wellington Silva de Oliveira | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO ADVENTO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Wellington Silva de Oliveira | 06/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |