Informações da lei municipal
Data: 16/03/2022
Número: 51
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1251/18 DE 25 DE ABRIL DE 2018 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, REVOGANDO-A TOTALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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